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Doadores de clube do PT desconheciam uso de verba
Representantes de empresas disseram a CPI não saber que ajuda era para sede do partido
PORTO ALEGRE – A CPI da Segurança Pública do Rio Grande do Sul passou toda a segunda-feira ouvindo o depoimento dos doadores do Clube de Seguros da Cidadania, entidade ligada ao PT que adquiriu em 1998 a atual sede estadual do partido por R$ 310 mil. Das 24 pessoas e empresas relacionadas pelo clube, apenas três não foram localizadas para a intimação, incluindo o filho do governador Olívio Dutra, Espártacus.

A maioria dos depoentes confirmou as doações feitas ao clube em 1998. Alguns, entretanto, declararam desconhecer que o dinheiro seria utilizado para fins políticos ou eleitorais, como os representantes da Elegê Alimentos, da Associação Municipalista do Brasil (Ambras) e da Associação Gaúcha de Avicultura.

De acordo com o assessor contábil da Ambras, Luís Gustavo Oliveira dos Santos, a entidade doou R$ 50 mil para o clube com o objetivo de fazer uma parceria num projeto na área educacional. O advogado da Elegê, Rodrigo Hoffmeister Mello, afirmou que a empresa doou R$ 50 mil como contribuição de caráter social e que jamais teria liberado o dinheiro se soubesse que seria usado na aquisição de uma sede do PT. O representante dos avicultores também confirmou uma doação de R$ 120 mil, mas disse que a entidade se considera “enganada” por causa do desvio de finalidade.

O representante da Marcopolo, maior fabricante nacional de carrocerias de ônibus, por outro lado, negou as contribuições ao clube e confirmou apenas doações diretas ao PT. Segundo os recibos apresentados por Carlos Zignani, a Marcopolo doou R$ 41 mil para a campanha eleitoral do partido em 1998. Os valores e as datas não coincidem com os documentados apresentados pelo clube, que somam R$ 20 mil.

Tanto os recibos do PT quanto os do clube foram assinados pela mesma pessoa, Janice Foschiera, que também foi ouvida pela CPI. Dizendo-se colaboradora do clube, a petista reconheceu suas assinaturas e explicou que encaminhou ao PT as doações da Marcopolo, assinando os recibos, porque “tinha autoridade como militante do PT”.

Crime eleitoral – De acordo com o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), “o fato é grave e constitui um flagrante de crime eleitoral”.A relação de doadores foi apresentada pelo Clube de Seguros para provar a origem lícita dos recursos que serviram para a compra da sede. As suspeitas dos parlamentares surgiram de uma denúncia do ex-tesoureiro do partido, Jairo Carneiro dos Santos, que procurou jornalistas do Diário Gaúcho dizendo que o clube teria recebido doações de bicheiros em 1998. Após a entrevista gravada, Carneiro recuou e afirmou à CPI que mentiu para se vingar do PT devido à sua expulsão, um ano antes. Os deputados, entretanto, decidiram prosseguir a investigação.

A comissão obteve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Carneiro e de dois diretores do Clube de Seguros, mas até agora não detectou nenhuma prova de ligação entre a entidade e o jogo do bicho. Os diretores do clube, Diógenes de Oliveira e Daniel Verçosa, serão convocados para depor na segunda-feira.


Tasso abre em SP ofensiva pela candidatura
Em evento organizado pela família Covas, ele defende maior intervenção na economia

Com um discurso de presidenciável para um público de 1.500 pessoas, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, inaugurou ontem, no Instituto de Engenharia de São Paulo, sua campanha de pré-candidato do PSDB à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. Organizado por um núcleo de 15 pessoas, entre familiares e assessores do governador Mário Covas, morto em março deste ano, o evento serviu de palanque para Tasso dar a partida na disputa contra o ministro da Saúde, José Serra, explorando o grande trunfo do governador até agora: o apoio que Covas declarou à sua candidatura, nas últimas semans de vida.

Bem ao estilo de Covas, o governador do Ceará fez um discurso moralista e crítico, atacando o comportamento dos políticos e questionando o atual modelo de globalização. Se depender do seu pronunciamento, a campanha de Tasso vai defender uma reforma política, uma maior intervenção do Estado na economia, melhoria da qualidade dos serviços públicos e a crítica da globalização, com a defesa de um novo modelo de relações internacionais. Depois de pedir a “moralização da vida política” e criticar a pressão “de grupos voltados para mesquinharias individuais”, o governador disse que a sociedade “não pode ter vergonha de seus representantes e o governo não pode apequenar a sociedade negociando o interesse público nacional no varejo”.

No mesmo tom crítico, ele pediu a redução das desigualdades sociais e regionais, considerando que os “desníveis de renda no País são inaceitáveis”, mas ressalvando a preservação das bases do atual modelo econômico. “Preservada a estabilidade monerária e respeitados os princípios fundamentais da responsabilidade fiscal, a meta deve ser o crescimento e a redução das desigualdades’, afirmou Tasso. “Para tanto, o Estado deve ter um grau maior de interferência sem exercer o papel de empresário, mas sendo pró-ativo na consecução desses objetivos, na indução da competitividade e na promoção dos negócios.”

Além de um novo modelo de urbanização e do combate à criminalidade, com a reforma e a unificação das polícias, Tasso defendeu uma reformulação das penitenciárias. No campo social, fez questão de ressaltar alguns programas do governo atual, como o bolsa-escola e bolsa-alimentação, mas pregou a melhoria na qualidade dos serviços públicos. Suas maiores críticas, porém, foram para o atual modelo globalizante. “O Consenso de Washington acabou”, discursou o palestrante. “Ele não foi capaz de reduzir a pobreza e as desigualdades do mundo. E o Brasil não pode se omitir na rediscussão de um modelo global. Um novo modelo de relações econômicas internacionais precisa ser discutido e implementado.” E se alguém ainda tinha dúvidas sobre as intenções de Tasso, ele encerrou o discurso de forma sugestiva. “Cabe ao presidente do Brasil exercer a lidernça moral no País e ser o representantes e defensor dos mais altos valores da sociedade brasileira.”

Contra todas essas evidências, Tasso disse ao final da cerimônia que ainda não é candidato e pediu uma semana de prazo. “Vou conversar com os familiares de Covas e companheiros de outros Estados sobre o que aconteceu hoje. Até a semana que vem eu decido”, declarou o governador.

Nesse processo também será importante, segundo ele mesmo, a opinião de Fernando Henrique. “O presidente é um eleitor muito importante e seu apoio será fundamental”, afirmou o governador. Em Brasília, o porta-voz da Presidência, George Lamaziére, desmentiu que o presidente estivesse aborrecido com as iniciativas de Tasso. “O presidente acha normal a competição e as manifestações públicas dos dois concorrentes”, declarou o porta-voz.


Encontro entusiasma família Covas
O governador do Ceará, Tasso Jereissati, recebeu ontem o aval dos seguidores de Mário Covas para disputar a Presidência pelo PSDB. Foi durante a palestra que proferiu no Instituto de Engenharia, que ficou pequeno para receber militantes, secretários, parlamentares, pefelistas, petebistas e até outro pré-candidato à Presidência, o ministro Paulo Renato Souza (Educação), que fez questão de ser o primeiro a abraçar o colega. Faltou apenas a viúva de Covas, Lila, vítima de uma infecção intestinal.

“O encontro superou todas as expectativas”, comemorou Mário Covas Neto, filho caçula de Covas, que não escondia a emoção. “É o candidato dos covistas à Presidência.” Tasso chegou com o governador Geraldo Alckmin, e sua mu lher, Renata Jereissati. Foi recebido sob gritos de Tasso presidente por militantes agitando bandeiras com seu nome. “Vocês estavam com saudade disso”, gritava Antonio Carlos Malufe, secretário particular de Covas, que está com Alckmin, comemorando o clima de campanha e o empurra-empurra para levar Tasso até o palco.

Renata Covas Lopes, filha mais velha, chamou-o ao palco e anunciou a apresentação de um vídeo sobre a trajetória política, que terminou com a frase de Covas: “Tasso é um excelente candidato.” O discurso típico de candidato do governador foi acompanhado pelo presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), o presidente estadual do PFL, Claudio Lembo, o deputado Gilberto Kassab (PFL) e o vice-presidente do PTB, Campos Machado. “Mais do que um ato de campanha, o dia de hoje representa uma cansagração pessoal”, concluiu Tasso seu discurso.

“Fiquei surpreso com o clima de campanha”, criticou o vereador Ricardo Montoro, que apóia a candidatura do ministro José Serra (Saúde). Tasso ainda continua fazendo suspense sobre sua entrada na disputa, mesmo depois de o humorista Tom Cavalcanti chamá-lo de “nosso presidente”. Mas na saída os militantes covistas parecia não ter dúvidas: “É presidentasso, é presidentasso.” Tasso e a família Covas foram jantar juntos.


Itamar e Simon oficializam suas pré-candidaturas hoje
BRASÍLIA - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, e o senador Pedro Simon (RS), registram hoje, em Brasília, suas pré-candidaturas a presidente da República pelo PMDB.

Itamar tem informações de que receberia os votos de 50% dos filiados do PMDB. Venceria as prévias tranqüilamente, caso fossem realizadas agora e não em 20 de janeiro, conforme decisão da convenção nacional do partido.

Ainda na condição de favorito, Itamar fará exigências, como sempre.Dirá ao presidente do partido, Michel Temer (SP), que não deve ser indicado um nome do PMDB para substituir Ramez Tebet (MS) - agora presidente do Senado - no Ministério da Integração Nacional. Exigirá ainda que Temer não aceite o convite do presidente Fernando Henrique Cardoso para que o acompanhe na viagem a Madri e Paris, que começa na quinta-feira, e que o PMDB abandone logo todos os cargos que ocupa no governo.

É por conta desse tipo de comportamento de Itamar que Temer diz que não tem condição de fazer nenhum prognóstico sobre a reunião de hoje, marcada para às 16h. Ele acha, porém, que as recomendações de Itamar não fazem sentido.

Primeiro, porque o presidente do PMDB não indica ministros; segundo, porque a decisão de viajar ou não com o presidente é sua e de mais ninguém; terceiro, porque a saída dos ministros peemedebistas do governo vem de deliberação do partido e deverá ocorrer até 20 de janeiro.

Para Simon, que também vai registrar a sua pré-candidatura a presidente da República, o PMDB não deve mesmo indicar o substituto de Tebet - cargo reivindicado pelo senador Ney Suassuna (PB). "Para que ficar num ministério que só terá a duração de um mês?" pergunta. "Não tem a mínima lógica."

Além do mais, segundo o senador, hoje o PMDB tem apenas um ministro: Eliseu Padilha, dos Transportes. "E ele vive dizendo lá no Rio Grande do Sul que está saindo do governo", garante.

Simon disse que vão participar da reunião com Temer os líderes do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), além Tebet. Geddel já avisou que não irá. "O governador Itamar Franco não me convidou", disse. "Se o governador quiser, que vá ao meu gabinete, porque eu só vou em festa para a qual sou convidado ou que patrocino."

Bahia - Geddel e Itamar não se dão. Sempre que podem, fazem críticas um ao outro. E Itamar tem, em seus planos de agenda para a campanha à pré-candidatura, uma investida em terras baianas. Sua campanha começará justamente pela Bahia de Geddel. Depois, Itamar seguirá para Sergipe, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas.

Embora os partidários de Itamar Franco tenham espalhado que o encontro do governador foi articulado pelo próprio Temer, não foi isso o que ocorreu. A reunião foi um pedido do governador, intermediado pelo deputado Saraiva Felipe (MG).


Receber Tasso não é apoiá-lo, diz Alckmin
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou ontem que o seu encontro, ontem, com Tasso Jereissati antes da palestra à noite no Intituto dos Engenheiros, não significa que apóie a pré-candidatura do governador cearense à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Tasso disputa a indicação do PSDB com o ministro da Saúde, José Serra. "Nós defendemos que o PSDB tem de estar unido, coeso e, para isso, é fundamental prestigiarmos os nossos líderes que pretendem disputar a indicação do partido para a Presidência da República", justificou Alckmin.

Na avaliação de Alckmin, o fato de o PSDB ter mais de um pré-candidato é um bom sinal e não motivo para animosidade. "Isso mostra a vitalidade do Partido".

Alckmin voltou a afirmar que anunciará a sua posição em relação ao candidato para a sucessão presi dencial somente em março ou abril de 2002. "O governo não tem candidato nem terá. O governador, enquanto filiado do PSDB, militante e pela liderança que exerço, esse sim, terá. Mas não podemos começar o processo pelo fim.

Agora é hora de ouvir propostas e prestigiar os pré-candidatos", afirmou Alckmin.

O governador participou hoje pela manhã da cerimônia de entrega de certificado de conclusão de curso de 528 policiais militares. O novo efetivo passa a integrar o policiamento ostensivo da Capital e Grande São Paulo.

Serão destacados 30 deles para Osasco , 23 para Taboão da Serra, 24 para Carapicuiba e 20 para Barueri. Os restantes, 431 formandos, serão divididos entre nove bairros da Capital.

Também participaram da cerimônia os secretários Marco Vinicio Petrelluzzi (Segurança Pública), escolhido paraninfo dos formandos, Roberto Alegretti (Casa Militar) e Luiz Salgado (Comunicação), e o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Rui César Me lo. Durante seus discurso, Alckmin lembrou que no início da gestão Covas o efetivo da PM contava com 73 mil soldados e, hoje, são 84 mil.

"Hoje, o grande desafio do mundo moderno se chama segurança. Vocês têm a coragem de fazer deste desafio a sua profissão. O governo paulista se vê mais fortalecido com o ingresso de vocês, novos policiais, que passam a integrar uma das instituições mais r espeitadas", disse Alckmin. Ele disse ainda que em dezembro próximo a Polícia Militar completará 170 anos de serviços prestados à população.

O presidente da Camara, Aecio Neves (PSDB-MG), afirmou ontem "que é natural que existam disputas internas dentro do PSDB, que é um partido de quadros, felizmente". Aécio chegou há pouco a sede da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, onde manterá reunião com 20 empresários da entidade. Sobre a disputa entre o governador T asso Jereissati e o ministro José Serra, da Saúde, para serem indicados com candidatos do partido à presidência, ele. Segundo ele, ruim seria se o partido não tivesse uma alternativa e que essa não fosse sólida a esta altura. Ele disse que vê coM muita naturalidade esse encontro do governador Tasso Jereissati em São Paulo, e que ele sinaliza a preferência de alguns setores do partido pelo gove rnador. "É uma ação política legitima e respeitável, como é também a movimentação do ministro", afirmou. Reafirmou, no entanto, que o momento de definição da candidatura não é agora, devendo a escolalha ser definida entre fevereiro e março do próximo ano . O presidente da Câmara disse ainda que se houver disputa interna, será o compromisso de apoiar o vencedor. Sobre a chapa PFL/PMDB /e PSDB ele também acha natural que o PSDB tenha cabeça de chapa, mas isto não pode ser o pressuposto. "Temos aliad os impo rtantes, e o esforço é para que a aliança seja mantida". Aecio Neves confirmou ainda que terá amanhã, uma reunião em Brasília com o governador de Minas Gerais, seu Estado, Itamar Franco. Nào adiantou o conteúdo do encontro.


Benedita move ação contra Garotinho por danos morais
RIO – A vice-governadora Benedita da Silva (PT) entrou ontem na 23.ª Vara Cível do Rio com ação por danos morais contra o governador Anthony Garotinho (PSB) e a primeira-dama Rosângela Matheus, a Rosinha. Na ação, impetrada pelo advogado do PT fluminense, Luiz Paulo Viveiros de Castro, Benedita pede para a indenização não seja apenas compensatória, mas também de caráter “pedagógico-punitivo, como forma de intimidação para outros abusos e arbitrariedades por parte dos réus”.

No dia 17, em reunião com cerca de 500 militantes do PSB, Garotinho e Rosinha acusaram a vice-governadora de desviar R$ 500 mil que seriam usados na construção de um restaurante popular, na Central do Brasil. O dinheiro, doado pela Credicard, teria sido entregue por Benedita a Maurício Andrade, da Ação da Cidadania, ONG fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. A Credicard negou que tenha feito a doação e Andrade que a tenha recebido. No dia seguinte, Garotinho voltou atrás e disse que não acusara sua vice. Na ação, Viveiros de Castro afirma que Benedita foi “vilipendiada com calúnias, injúrias e difamações”. O governador voltou a afirmar que considera o caso “superado”.


Convite de FHC a líderes vira motivo de reclamações
Tucanos queixam-se de falta de diálogo, Temer sofre críticas internas e pefelistas mostram mágoa

BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu aproveitar a viagem oficial que fará a Madri e Paris a partir de quinta-feira para aproximar-se dos partidos aliados e articular sua própria sucessão, mas sua iniciativa está criando polêmica e merecendo reparos antes mesmo do embarque.

Enquanto tucanos se queixam da falta de diálogo com Fernando Henrique, o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), recebe cobranças dos presidenciáveis do partido e só hoje decide se aceita ou não o convite para participar da comitiva presidencial.

Só no PFL o gesto presidencial de convidar os presidentes dos partidos aliados foi aceito sem protestos, embora o comando partidário não esconda sua mágoa com Fernando Henrique. O PFL não se conforma de o Palácio do Planalto "enrolar" por oito meses para dar a resposta definitiva à reivindicação partidária de ocupar uma das três vagas de líder do governo no Congresso, na qual deseja ver o deputado Heráclito Fortes (PI). "Conversar com o presidente da República, que também é presidente de honra do PSDB, deveria ser uma rotina da executiva nacional tucana, e não uma excepcionalidade que vai ocorrer em Madri ou em Paris", observou o vice-presidente nacional do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP). Ele acha "ótimo" que o presidente assuma a articulação com os partidos aliados e seja interlocutor dos presidenciáveis da base, mas desde que a executiva do partido não seja posta de lado. "Seria conveniente que ele procurasse ouvir um conjunto de pessoas", insistiu.

"Isso é apenas o pensamento do Goldman", reagiu, incomodado, o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Segundo ele, a executiva do PSDB está muito ativa, promovendo reuniões e debates em todo o Brasil. "Não estou entendendo a dificuldade dele em admitir que executiva está muito viva atenta, decidindo participando", comentou.

José Aníbal afirmou, ainda, que nada será decidido durante a viagem à europa. "Vamos bater papo, conversar e trocar idéias; decisões dependem de procedimentos internos." Criticado pelo governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), e pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que vêem na iniciativa do presidente uma ameaça a suas candidaturas ao Planalto em 2002, Temer reagiu com irritação ontem. "Acho intolerável que os pré-candidatos do partido à Presidência fiquem dizendo com quem devo conversar", disse o peemedebista.

Ele argumenta que seu dever no comando partidário é conversar com todo mundo, "até porque a convenção nacional já decidiu que teremos candidato".


Corregedoria ouve ex-assessor de Medeiros hoje
Expectativa é Cinchetto apresente provas de participação em esquema de desvio de dinheiro

BRASÍLIA - O ex-tesoureiro do Instituto Brasileiro de Formação Sindical (Ibes) Wagner Cinchetto presta depoimento hoje à Corregedoria-Geral da Câmara, sobre o envolvimento do deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP) no suposto esquema de desvio de dinheiro do Ibes e da Força Sindical.

Cinchetto foi assessor de Medeiros e é autor das denúncias contra ele.

O corregedor-geral, Barbosa Neto (PMDB-GO), espera que Cinchetto apresente provas indicando que Medeiros movimentou recursos da Força que teriam sido depositados no Commercial Bank de Nova York. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), mandou abrir inquérito para apurar a ligação do deputado, ex-dirigente da Força, no desvio de dinheiro doado por empresários para a criação da entidade.

A investigação pode resultar em processo por quebra de decoro parlamentar e levar à cassação do mandato de Medeiros, caso sejam identificadas provas de envolvimento nas irregularidades. O presidente da central sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, acusado por Cinchetto de continuar o esquema de Medeiros usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deve ser ouvido amanhã ou na quinta-feira.

Ceres - O Ministério do Desenvolvimento Agrário enviou ontem dois auditores ao município de Piraju (SP) para começarem a apurar as denúncias de superfaturamento na compra da Fazenda Ceres, que teria sido financiada pelo Banco da Terra, vinculado à pasta. A fazenda foi comprada com o objetivo de assentar 73 famílias da Força da Terra, órgão rural da Força Sindical.

O gerente de Fiscalização e Controle do Banco da Terra em Brasília, Waltemir Santos, e o engenheiro agrônomo João Cláudio Souza são os precursores de uma equipe maior que terá os integrantes definidos hoje. O trabalho está previsto para durar 10 dias, mas esta semana podem ser apresentados resultados preliminares. O Ministério Público Federal em Marília também deve investigar o caso.

A Força anunciou, em nota, que vai paralisar todos os convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário até que as denúncias sejam esclarecidas. Ela pede que o "próprio ministério informe qual é seu papel nesta questão" e "se as terras foram realmente adquiridas por valor inadequado". A central garante que não compra nem intermedeia venda de terras, apenas organiza os trabalhadores e os capacita. "A Força Sindical não comprou, não compra e não comprará terras no âmbito do programa Banco da Terra", afirma na nota.


Aloysio é confirmado para o lugar de Gregori
Ele assumirá cargo assim que titular da Justiça tiver nome ratificado para embaixada em Lisboa

BRASÍLIA – O secretário-geral da Presidência, ministro Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), vai assumir o Ministério da Justiça assim que o Congresso ratificar a indicação de José Gregori, atual titular da pasta, para a Embaixada do Brasil em Portugal. O convite a Aloysio foi feito ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao ser empossado, o ministro ficará no cargo até abril, quando deixa o governo para disputar as eleições. Cauteloso, Aloysio confirmou a indicação, mas se recusou a falar do assunto. Por intermédio de sua assessoria, informou que prefere aguardar a aprovação do nome de Gregori para a embaixada.

A troca no Ministério da Justiça vai depender da boa vontade dos parlamentares e deve ser concretizada apenas em meados de novembro. A expectativa do Planalto é que a aprovação do nome de Gregori enfr ente menos empecilhos do que os que têm sido impostos ao secretário de Comunicação do governo, Andrea Matarazzo – e que saia até o próximo dia 15. A indicação de Matarazzo como embaixador brasileiro em Roma está parada no Congresso.

Constrangimentos – Embora tenha premiado Gregori, o presidente mantém segredo sobre as definições que mais interessam ao meio político. Fernando Henrique reafirmou, por intermédio do porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, não ter tomado nenhuma decisão sobre o novo titular do Ministério da Integração Nacional, nem mesmo sobre o substituto de Aloysio Nunes como secretário-geral.

Vaga desde a ida de Ramez Tebet (PMDB-MS) para a presidência do Senado, a pasta da Integração Nacional é o novo foco de constrangimento entre o Palácio do Planalto e o PMDB, que espera a confirmação do nome do senador Ney Suassuna (PB).

A substituição de Aloysio Nunes será usada para reduzir dificuldades do governo no Congresso. A estratégia é que um dos líderes do governo no Legislativo – todos do PSDB – assuma o posto no Planalto. Assim, Fernando Henrique poderia reintegrar o PFL ao grupo de alianças.

O nome mais cotado para a Secretaria-Geral da Presidência é o do deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), líder do governo no Congresso, cujo posto seria ocupado pelo deputado Heráclito Fortes, do PFL. O presidente quer pavimentar a aprovação do Orçamento de 2002 sem percalços. Mas nem mesmo a pressão dos partidos tem sido suficiente para forçar uma iniciativa do presidente.

Colaboradores próximos de Fernando Henrique acreditam que novas definições serão anunciadas apenas após sua volta de uma rodada de viagens que fará ao exterior a partir desta semana. O presidente embarca na quinta-feira, rumo a Madri, na Espanha. De lá segue para a França.


SP recorre contra liminar que parou Orçamento
Governo alega que caso compete ao Supremo e desembargador não poderia pedir suspensão

O governo de São Paulo pediu ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendeu na semana passada a tramitação do Orçamento estadual de 2002, que estava em discussão na Assembléia Legislativa. A liminar foi dada em mandado impetrado pelo desembargador Luiz Pantaleão, que contesta decisão do governador Geraldo Alckmin de fazer cortes na proposta de Orçamento do Judiciário paulista.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado argumenta que Pantaleão não poderia ter feito o pedido, pois a questão é de competência do Supremo. Segundo o governo paulista, o ministro do STF Márcio Moreira Alves será o relator.

Na semana passada, a Assembléia também pediu a suspensão da liminar no STF. O mais provável é que a ação seja rejeitada: os ministros entendem que o Executivo não pode se intrometer na proposta orçamentária de outro Poder.

O presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), disse que deve encontrar o do TJ, Márcio Martins Bonilha, entre hoje e amanhã, para discutir uma saída para o impasse.

Hoje, o governador se reúne com a bancada federal paulista em Brasília, para a entrega de emendas ao Orçamento da União. “Vou levar as três prioridades: segurança pública, saneamento básico e transporte ferroviário”, disse. Ele negou ter audiência agendada com o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, para tratar da questão dos precatórios ou da liminar.


Ex-prefeito vê ‘armação tucana’ e ataca Alckmin
Paulo Maluf (PPB) acredita que sua condução coercitiva pela Polícia Federal é mais uma “armação tucana”. Irritado, o ex-prefeito disse que é vítima de “armação premeditada e suja” e atacou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Ele ainda age como vice, é um homem medroso que não controla a violência no Estado; ele tem medo de Maluf e vai ter um pouco mais de medo daqui para a frente”, declarou. “Os tucanos são mestres em violência, apagão, pedágios e rodízio d’água.”

Maluf afirmou que nunca ignorou “qualquer intimação”. Ele disse que o processo eleitoral “já foi julgado e encerrado”. “É mais uma evidência da arbitrariedade dos tucanos que têm medo de Maluf”, disse. “Há 35 anos moro na mesma casa, na Rua Costa Rica, 146, nunca fugi às intimações.”

Segundo a assessoria de Maluf, a condução “foi combinada” entre a PF e a Promotoria da Cidadania. O Estado apurou que o promotor Silvio Marques também foi surpreendido pela ação da PF. O delegado Almir Otero soube pelos jornais, há duas semanas, que Maluf iria depor ontem e mandou seus agentes à promotoria. O delegado Gilberto Tadeu Vieira Cezar, porta-voz da PF, refutou a denúncia de armação. “Língua não tem osso, o cara fala o que quer; ele está usando o direito de espernear.”

Quando Maluf chegou à promotoria, às 14 horas, um rapaz – Juarez Souza dos Santos – aproximou-se e atirou um ovo, que passou raspando o pepebista. Formou-se um tumulto. O ovo bateu no peito de um câmera de TV, mas só estourou quando caiu no pé de um integrante do forte aparato de segurança de Maluf. Arrastado para um canto, Juarez foi espancado por um grupo de manifestantes da claque malufista.

O promotor José Carlos Blat descobriu que a claque teria sido contratada pelo investigador da Polícia Civil, Marcelo Andrade, que trabalha na 80.ª Delegacia e é pré-candidato a deputado estadual pelo PPB. Nove “simpatizantes” de Maluf foram retidos, entre eles menores de idade – um dos quais com antecedentes de furto. A revelação sobre o policial foi feita por Chiquinho Faria, da Milênio Produções de Eventos, que arregimentou manifestantes.

Do quinto andar do prédio, agentes do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado monitoravam o comportamento da “turma estranha” que chegou ao local de manhã, quando o filho de Maluf, Flávio, depôs no inquérito do caso Jersey. Além dos guarda-costas armados do ex-prefeito, estavam lá seguranças da Eucatex. À tarde, quando o atirador de ovo foi agredido, os agentes do Gaeco agiram. Um dos manifestantes disse que foi “aplaudir o Maluf”. Indagado sobre o partido do ex-prefeito, ele respondeu: “PPS.”


PF indicia Maluf por omitir doações eleitorais
Ex-prefeito é levado para depor à força e também é enquadrado por ignorar intimações

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) foi indiciado criminalmente ontem pela Polícia Federal, sob acusação de omitir doações de campanha que teria recebido nas duas últimas eleições a que concorreu, em 1992 e em 1998. O delegado Almir Rodrigues Otero, da Delegacia de Ordem Política e Social da PF, enquadrou o pepebista em três artigos (346, 350 e 377) do Código Eleitoral, que prevêem pena de até 5 anos e meio de reclusão. Maluf também foi indiciado por desobediência - segundo a PF, ele não atendeu a duas intimações expedidas desde julho do ano passado para depor no inquérito sobre crime eleitoral.

Maluf foi conduzido coercitivamente à PF, às 15h10. Sob chuva forte, ele chegou ao casarão assobradado da Rua Piauí, em Higienópolis, no banco traseiro de um Santana preto particular. Um camburão da PF, ocupado por agentes fortemente armados, escoltou o ex-prefeito para evitar que ele mudasse de rumo. Até 16h55, foi interrogado. Afirmou que não tinha conhecimento das intimações e negou o recebimento de doações de empresas.

Maluf disse que "não cabe a ele, mas ao partido", declarar contribuições.

O ex-prefeito foi surpreendido pelos agentes federais quando estava de saída da Promotoria de Justiça da Cidadania, onde recusou-se a depor no inquérito civil que investiga suposta existência de fundos financeiros em seu nome na Suíça e na Ilha de Jersey. "Nada a declarar", limitou-se a dizer o ex-prefeito diante de 30 perguntas formuladas pelo promotor Silvio Antonio Marques. A tática do silêncio - amparada em direito constitucional, de acordo com estratégia do advogado civilista Ricardo Tosto - já havia sido adotada de manhã pelo filho do ex-prefeito, o empresário Flávio Maluf, presidente da Eucatex Indústria e Comércio. A Promotoria da Cidadania suspeita que Flávio seria um dos principais beneficiários de aplicações no exterior não declaradas à Receita. Por meio de nota, Maluf manteve a versão de que "não possui" ativos na Suíça ou em Jersey.

Carros - A PF chegou ao prédio do Ministério Público Estadual, à Rua Minas Gerais, 316, quando Maluf ainda era ouvido pelo promotor. Dois agentes subiram ao 6.º andar e protocolaram, às 15h03, a ordem para condução do ex-prefeito. Incrédulos, os advogados de Maluf telefonaram para o delegado. Ele confirmou a determinação. Otero planejou há duas semanas a condução à força de Maluf. Ele soube que o ex-prefeito iria depor na promotoria e montou o esquema.

O inquérito da PF tem origem em investigação do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, braço do Ministério Público que investiga crimes na administração pública. Em 1999, o promotor José Carlos Blat tomou o depoimento do empresário Arnaldo Rodrigues dos Santos, ex-diretor da Transbraçal que denunciou doações de campanha - cessão de frota de carros - para Maluf e o ex-governador Orestes Quércia. Blat encaminhou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo que requisitou a abertura do inquérito na PF.

A primeira intimação a Maluf foi feita em julho de 2000. A PF entregou outras duas intimações, uma delas na direção do PPB, na Rua Santo Amaro. O criminalista José Roberto Leal de Carvalho, que integra a equipe de defesa de Maluf, disse que a intimação chegou depois do dia marcado para o depoimento. Carvalho foi à PF no dia 3 de agosto e solicitou nova data para o depoimento. Segundo o advogado, o inquérito apura questões relacionadas às campanhas de "Almino Afonso, Mário Covas, Quércia, Maluf e ene outros políticos".


Manifestante tenta atingir ex-prefeito com um ovo
Quando Paulo Maluf (PPB) chegou à Promotoria de Justiça da Cidadania, às 14 horas, um rapaz - identificado como Juarez Souza dos Santos - aproximou-se e atirou um ovo na direção do ex-prefeito. Formou-se um tumulto. O ovo bateu no peito de um câmara de televisão, mas só estourou quando caiu no pé de um dos integrantes do forte aparato de segurança de Maluf. Arrastado para um canto, Juarez foi espancado por um grupo de manifestantes que faziam parte de uma claque do pepebista.

O promotor José Carlos Blat apurou que a claque foi contratada pelo investigador da Polícia Civil Marcelo Andrade, que trabalha na 80.ª Delegacia e é pré-candidato a deputado estadual pelo PPB. Nove "simpatizantes de Maluf" foram detidos, entre eles menores de idade - um dos quais com antecedentes de furto. A revelação sobre o investigador foi feita por Chiquinho Faria, da Milênio Produções de Eventos.foi Do quinto andar do prédio, agentes do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) estavam monitorando o comportamento de "uma turma estranha" que chegou ao local ainda pela manhã, quando o filho de Maluf, Flávio, foi depor no inquérito sobre o caso Jersey. Além dos guarda-costas do ex-prefeito, estavam lá


Servidora da Saúde diz que é dela conta citada por lobista
Secretária da Anvisa depôs no inquérito que apura cobrança de propina por assessores de Serra

BRASÍLIA – A secretária da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Débora Alves, confirmou ontem, em depoimento à Polícia Federal, que é sua a conta bancária cujo número consta na agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos. A agenda foi apreendida pela PF este mês, com fitas, gravadores e anotações de Santos, em investigação sobre a suposta cobrança de propina por assessores do ministro da Saúde, José Serra. O dinheiro serviria para financiar a campanha presidencial de Serra em 2002.

A abertura do inquérito foi pedida no mês passado pelo próprio ministro, após ser informado da denúncia. O Ministério da Saúde divulgou nota atacando Santos, mais conhecido pelas iniciais APS, e cobrando provas. Até o início do mês, o lobista prestava serviços para o Novartis. “Talvez fosse melhor para o senhor Alexandre Santos explicar à Polícia Federal e ao Ministério Público sobre suas atividades, que parecem não ser tão lícitas assim, antes de fazer – mais uma vez – acusações indevidas e sem provas”, diz o texto.

O caso é investigado também pelo Ministério Público Federal e, desde ontem, pela Corregedoria-Geral da União. A secretária está afastada do cargo na Anvisa, onde foi instaurada sindicância.

Evasiva, Débora não esclareceu se conhece Santos, enfatizando que muitas pessoas circulam pela agência e que há, portanto, a possibilidade de já ter entrado em contato com ele. Ela mostrou-se surpresa com o fato de o número de sua conta aparecer na agenda do lobista. Débora é a quarta pessoa ouvida pela PF no inquérito.

Denúncia – Tudo começou quando a jornalista Alba Chacon, que realiza serviços para o Ministério da Saúde, procurou um assessor de imprensa de Serra para contar denúncia que teria ouvido de Santos.

De acordo com a jornalista, Santos teria falado sobre uma suposta gravação em que o secretário nacional de Assistência à Saúde, Renilson Rehem, e outro servidor do ministério cobrariam propina do laboratório Novartis, fabricante do Glivec – remédio contra câncer cujo contrato de compra pelo governo foi assinado recentemente.

Ouvido pela PF, Rehem negou qualquer irregularidade. A Anvisa é o órgão do governo que regulamenta a comercialização de remédios, cosméticos e derivados de tabaco. O presidente da agência, Gonzalo Vecina Neto está na Espanha. A assessoria de Imprensa informou que a sindicância deverá ser concluída em dez dias.

O Estado procurou Santos ontem à tarde em seu escritório, em Brasília, mas não obteve retorno até às 21h30. A PF realiza perícia no material apreendido.


Artigos

Latifúndios fantasmas
XICO GRAZIANO

Um lema: muita terra sem gente, muita gente sem terra. Um número: 170 milhões de hectares ociosos, detidos pelos latifúndios. Uma meta: assentar 1,4 milhão de famílias, em quatro anos, redistribuindo 40 milhões de hectares para os "sem-terra".

Assim começou, em 1985, o Plano Nacional de Reforma Agrária do governo Sarney. Com a redemocratização do País, a Nova República iniciava o resgate da dívida social no campo. Campeão mundial da concentração de terras, o brado contra o latifúndio mostrava unanimidade nacional.

A época, o cadastro do Incra mostrava que os latifúndios somavam 409 milhões de hectares, encontrando-se 185 milhões de hectares de terras ociosas, 30,7% da área total dos imóveis rurais. A lista corria solta: apenas 342 imóveis rurais detinham 47,5 milhões de hectares, 5 milhões a mais que a área detida pela legião de 2,5 milhões de pequenos agricultores. Um escândalo.

Findo o governo, entretanto, o resultado foi decepcionante. Apenas 82 mil famílias haviam sido assentadas em 3 milhões de hectares, menos de 8% da meta de desapropriação. Por que a reforma agrária não saiu do papel? Por que os grandes latifúndios não foram desapropriados?

Essa investigação motivou minha tese de doutorado, apresentada na Fundação Getúlio Vargas (SP). Decifrando os mistérios do cadastro de terras do Incra, conclui que eram falsas as estatísticas sobre o estoque fundiário do País.

Enormes propriedades rurais, cadastradas no Incra, não existiam na realidade. Chamei de "fantasmas" tais latifúndios, que nunca foram localizados pelas vistorias e seus donos, jamais encontrados. Eram terras griladas, com document ação ilegítima.

Contrariando o mundo político, afirmei que a questão agrária brasileira convivia com uma mentira: eram falsas as estatísticas que induziam à mirabolante disponibilidade de terras ociosas, prontas para receberem milhões de trabalhadores ávidos para produzir.

A tese virou livro em 1991. Intitulado A Tragédia da Terra, recebeu prefácio do então senador Fernando Henrique, que o denominou "heterodoxo e corajoso, a história de uma ilusão". No fundo, eu simplesmente apontava que o latifúndio improdutivo não era mais a base da estrutura agrária do País. As estatísticas estavam equivocadas, ultrapassadas pela realidade. Faltava evoluir a doutrina da reforma agrária.

Hoje, uma década após, o governo toma medidas fundamentais para corrigir os vícios do cadastro rural. Impulsionado pelo trabalho da CPI da grilagem de terras, o novo Sistema Público de Registro de Terras acaba com as fraudes dos cartórios. O Incra já cancelou 93 milhões de hectares cadastrados e outros 40 milhões foram cancelados pela Justiça. Finalmente acabou a maracutaia.

Com o cancelamento dos latifúndios fantasmas, o índice de Gini, estatística que mede o grau de concentração da terra, sofreu uma redução de 0,848 para 0,802. No Amazonas, o índice de Gini caiu de 0,859 para 0,715. O Brasil passou a ocupar, com a simples limpeza do cadastro do Incra, o 9.º lugar em concentração fundiária na América Latina. Era o campeão!

A moralização do cadastro de terras é fundamental para se aquilatar nosso estoque fundiário. Os erros do passado eram tais, para se ter uma idéia, que ainda em 1995 havia uma propriedade de 960 mil hectares cadastrada em São Paulo, situada no município de Agudos. Ora, esse "latifúndio" correspondia à área total de 19 municípios da região de Bauru, onde se localizaria. Um absurdo total, agora corrigido.

Eliminada a falsidade das estatísticas, será necessário enfrentar outro terrível equívoco. Pela sistemática atual, baseada na antiga legislação do Estatuto da Terra, áreas de floresta virgem são cadastrados como "terra improdutiva", o que é uma insensatez. Assim, milhões de hectares da Hiléia são contabilizados no estoque de terras ociosas, disponíveis para reforma agrária. Ora, mata virgem não pode ser sinônimo de latifúndio.

Deletados os latifúndios fantasmas e excluindo os maciços florestais, restará a verdade da estrutura agrária. Certamente os ideólogos do distributivismo agrário se decepcionarão com a drástica redução do estoque fundiário ocioso do País. Poderão, assim, prestar maior atenção às propostas de uma nova política fundiária, centrada na geração de emprego e na defesa da renda dos produtores rurais.

Não será fácil, para o raciocínio conservador da esquerda, livrar-se da falácia do latifúndio. Mas a munição tornou-se obsoleta. Resta um desafio intelectual e político: superar o distributivismo e avançar na luta contra a miséria rural. Com novas armas. Afinal, de quer adianta distribuir terra, se aqueles que já a detém, há décadas, estão ameaçando abandoná-las?


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Prazeres
Outro dia alguém indagava o que a gente considera os seus maiores prazeres. Para uns seria viajar, para outros vinhos finos, ou álcool propriamente dito, disfarçado em scotch; um jovem falou em dança, esporte, praia; alguns lembraram cinema, teatro, baralho, leitura, música, a grande cuisine. Engraçado, ninguém falou em amor. Creio que estava implícito, para aquela gente bem-criada, que amor não é prazer, é sentimento.

Passada a conversa, fiquei pensando. Prazer ou felicidade, um estado de prazer continuado? E o que será realmente a condição de felicidade, ou prazer continuado, para uma senhora - a velha senhora? Digamos não um mês ou um ano, mas um dia feliz?

Acordar cedo; quem passou meninice e adolescência entre uma mãe madrugadeira e o colégio interno, fica sempre condicionado e jamais acorda tarde sem sentimento de culpa. Então, digamos, acordar cedo espontaneamente. Olhar pela janela o sol já claro, mas ainda não quente; abluções, robe - e aí chega a hora verdadeiramente feliz do dia todo, que é esperada com um suspiro de antecipação. Um gole de café preto e, dobrados junto à poltrona da sala, inviolados, os jornais do dia. O que antes era o prazer requintado de ver as manchetes, a previsão do tempo, e depois começar a sério, sem interrupções a operação da leitura, agora já se começa com a alma inquieta.

Nestes tempos de uma guerra que se anuncia, o que já se constata é aquele prazer mórbido de encontrar nas manchetes novidades do front, notícias de atos heróicos, de dramas e tragédias distantes. Eu não esperava, na minha idade, ver mais uma guerra mundial. Tudo parecia estar-se encaminhando para um longo período de paz, sob a nova hegemonia americana, construída sobre as ruínas da União Soviética e com a China atraída para a rede do comércio mundial. De repente aparece o fanatismo religioso, arrastando multidões, desafiando a ordem, que, boa ou má era confortável para todos nós. A incerteza sobre o destino da raça humana sai do campo da discussão ambiental e das experiências biológicas dos cientistas do primeiro mundo e volta para o gabinete de emergências militares.

Depois dos jornais é a hora do trabalho; trabalho nunca é bom, no melhor dos casos é apenas sofrível e às vezes pode ser intolerável. Mas tudo tem um fim - é essa a nossa humana garantia - e afinal, dá-se o artigo para a secretária digitar e passar o e-mail. E aí começa a ignorância. Talvez seja preciso sair, aprontar-se, ir ao médico. Durante todo o tempo, telefone, telefone. Para dois telefonemas bons, daqueles de amigo que a gente identifica pelo gentil tocar da campainha, há cinco telefonemas chatos. E em redor da gente a vida urgindo. Nada pode esperar, as providências, a lista das compras. No meio de tudo, o almoço tarde, a comida de pouca caloria - ou de novo o sentimento de culpa estragando o sabor do feijão e da banana frita, mal compensada pelo hipócrita adoçante no café.

Renovam-se as tribulações, mas agora com outra pausa, não de recreio, mas de outros horrores: o jornal da TV nos apresenta os rounds dessa nova guerra, com surpresas de novas armas do terrorismo tecnológico do século 21, cartas contaminadas com bactérias letais, respondendo a uma estranha caçada a um homem só, como num filme de western, onde o bandido é romantizado e mitificado como um homem fantasma. Fala-se pouco, ainda, mas todos já temem o que pode ser um desfecho sinistro, a escalada nuclear desse conflito, com o surgimento de uma bomba atômica islâmica.

Mas enfim, depois das 10 ou 11, acabaram-se as responsabilidades sociais ou domésticas da velha senhora, acabaram-se os noticiários. Rede. Livro. Um novo pocketbook policial, desses bem complicados ou algum bom livro de amigo; memórias de gente interessante, algum poema. Pelas 11, os barulhos da rua se acalmaram, amém.

Há silêncio. A noite está fresca - pela janela às vezes cai chuva (e dá uma saudade danada da chuva batendo no telhado do sertão). Parece que o livro ficou melhor - a velha senhora, apesar das ameaças da guerra - sente quase que é feliz. Pela uma hora adormece - o sono que a idade cada noite torna mais leve. Dorme em paz, venceu mais um dia, pagou mais uma pequena prestação de vida.


Editorial

Da responsabilidade fiscal à eleitoral

O ritmo em que segue a reforma política no Brasil é, de fato, decepcionante, especialmente pelos entraves e emperramentos que os projetos de alteração da legislação eleitoral e partidária têm sofrido na Câmara dos Deputados, embora muita coisa, a esse respeito, já tenha sido aprovada no Senado. Pela Câmara Alta já passou, por exemplo, a proibição das coligações partidár ias - que permitem a eleição, por pequenas legendas, ao abrigo de grandes, de candidatos sem representatividade em número de votos; a que cria a cláusula de barreira (e veta das disputas os "nanicos" que não representam coisa alguma); a que amplia o prazo de filiação partidária, etc. Mas na Câmara dos Deputados há pendentes mais de cem projetos de reforma política - já entregues à comissão especial. Todos eles, desde o prazo terminado no último dia 5, não poderão mais servir para normatizar as próximas eleições, em 2002. Com exceção, talvez - isso dependendo de interpretação constitucional favorável - da proposta de alteração da regra de fidelidade partidária, com base em projeto do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que o presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), pretende pôr em votação até o fim do ano.

Não se pode negar que uma das grandes causas de desgaste, não só do Legislativo, mas de toda a imagem da classe política brasileira, é o desmoralizante hábito da troca-troca partidária, realizada, especialmente, logo antes dos prazos finais de desincompatibilização que antecedem os anos eleitorais - mas que não deixa de também ocorrer durante todas as legislaturas e às vezes até imediatamente após as eleições (a comprovar, no caso, certas tenebrosas transações). Esse crônico vício indica, sobretudo, a nula importância que os políticos dão aos partidos e, pior, a desconsideração da importância que seus eleitores tenham dado a estes - pois na hora da troca não se cogita em pesquisar se o eleitor concorda ou não com a mudança de partido do candidato que elegeu. Para se ter uma idéia dessa farra, basta lembrar que só na atual legislatura nada menos do que 163 deputados saíram das legendas pelas quais foram eleitos - e se bandearam para quaisquer outras - e há quem o tenha feito sete vezes!

Pela proposta do senador Bornhausen, o candidato de primeira filiação teria que entrar no partido um ano antes da eleição e, se já estivesse em um partido, teria o prazo mínimo de quatro anos para filiar-se a outro e nele tentar se eleger. Na Câmara já existe um consenso, entre lideranças, para reduzir esse prazo de quatro para três anos - mas, mesmo assim, a alteração significará um avanço. Note-se, no caso, que aí se tentou uma fórmula para contornar a barreira do quórum da emenda constitucional (aprovação por três quintos, em dois turnos de votação nas duas Casas do Congresso), fazendo-se com que um mínimo de fidelidade partidária pudesse ser obtida por meio da ampliação do prazo de filiação.

De qualquer forma, há um fato que terá, indiretamente, efeitos positivos já nas próximas eleições: serão as primeiras eleições gerais realizadas sob a égide da Lei de Responsabilidade Fiscal - e isso pode acarretar uma renovação ética no sistema eleitoral brasileiro.

Pela primeira vez, os administradores federais e estaduais enfrentarão as limitações impostas para a concessão de reajustes salariais ou para o início de obras públicas. Sob pena de graves sanções - que até podem chegar a quatro anos de reclusão - os administradores estarão proibidos de realizar despesas sem a contrapartida das receitas, ou, simplesmente, de deixar "'restos a pagar" para seus sucessores. Por exemplo, os contratos para obras novas firmados após 31 de abril deverão ser pagos, integralmente, até 31 de dezembro ou ensejar depósito de dinheiro em caixa para referido pagamento, até aquela data. Também pelas regras da LRF os administradores públicos derrotados nas eleições estarão impedidos de efetuar operações de "terra arrasada" em prejuízo de seus adversários sucessores - como fez o ex-governador e atual deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho, que simplesmente dobrou a folha de pagamentos de salários do Estado de São Paulo antes de passar o cargo para Mário Covas. É que o artigo 21 da LRF impede tanto o reajuste de salários quanto as novas contratações de funcionários nos últimos seis meses de mandato.

Como se vê, antes de vir à luz a emperrada Reforma Política, a Responsabilidade Fiscal, em alguma medida, lhe faz as vezes.


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10/23/2001

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