Documentário da TV Câmara mostra o Orçamento 'para todos entenderem'
A TV Câmara lança na quarta-feira (20) o documentário Orçamento Brasil, mostrando as várias etapas de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que neste ano atingiu R$ 1,86 trilhão. Dirigido por Glória Varela, o documentário irá destacar a importância da elaboração da proposta orçamentária, já que as obras e serviços públicos precisam constar do Orçamento para serem executados. O lançamento será às 16h, no auditório da TV Câmara.
No Brasil, a proposta de gastos é feita pelo Executivo, mas como o orçamento do país é uma lei, ela precisa ser votada pelo Congresso Nacional. Aos parlamentares cabe avaliar, remanejar, incluir novos gastos ou cancelar despesas. Esse trabalho é feito primeiro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). E, depois, no Plenário do Congresso, em sessão conjunta do Senado e da Câmara.
Além das várias etapas de votação do orçamento, o documentário vai mostrar como os parlamentares podem interferir na destinação do dinheiro público. A discussão da proposta orçamentária dura em torno de cinco meses, em um processo que envolve a participação de diversos atores políticos.
De olho nas dotações
As votações são acompanhadas de perto por representantes de todos os setores do governo, de olho nas dotações já previstas e na expectativa de obterem mais recursos. Organizações não-governamentais (ONGs) também participam da tramitação da LOA, em defesa de reivindicações de diversos segmentos da sociedade. Com tantos interesses envolvidos, a votação do orçamento é o ponto alto das atividades legislativas no segundo semestre de cada ano.
O Legislativo também tem a tarefa de verificar se a proposta orçamentária está de acordo com o Plano Plurianual (PPA) - o planejamento feito para quatro anos de governo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre de cada ano; e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta os gastos da administração pública.
Alguns setores, como educação e saúde, têm as dotações definidas pela Constituição. Outras transferências são obrigatórias como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O que sobra da arrecadação é disputado de forma acirrada, em debates que às vezes atingem níveis bastante acalorados. Afinal, além do caráter técnico, o orçamento apresenta também conotações políticas, o que contribui para elevar a escala da disputa.
Acompanhar para fiscalizar
O documentário Orçamento Brasil quebra ainda o mito de que a proposta orçamentária da União é um tema para especialistas. Mostra que a população pode e deve acompanhar passo a passo a tramitação da LOA e que participar da elaboração, e depois acompanhar a execução do orçamento, é o instrumento de que a sociedade dispõe para fiscalizar os gastos públicos.
O documentário é o segundo trabalho que a TV Câmara realiza sobre o tema. No primeiro semestre, foi lançado um documentário sobre a LDO, que estabelece as intenções e prioridades de gastos do governo que serão depois detalhadas na LOA. A LDO de 2011 teve como relator o senador Tião Viana (PT), eleito governador do Acre nas eleições do último dia 3.
A LOA de 2011, que já se encontra em discussão no Congresso Nacional e tem como relator-geral o senador Gim Argello (PTB-DF), prevê receitas primárias de R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 164,9 bilhões serão transferidos para estados e municípios.
O atual presidente da CMO é o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), eleito senador no último dia 3. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a 1ª vice-presidente da comissão, que tem como 3º vice-presidente o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A CMO conta com 40 membros titulares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes.15/10/2010
Agência Senado
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