NetSaber - Banco de Notícias

Documentos civis e jurídicos são emitidos gratuitamente para mulheres no Pará

As trabalhadoras rurais dos municípios paraenses de Santana do Araguaia e Cumaru do Norte poderão emitir, gratuitamente, documentos civis e jurídicos entre os dias 3 e 8 de setembro. É que essas localidades recebem a visita das equipes dos mutirões de Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). 

Os mutirões no Pará acontecem de 3 a 5 de setembro em Santana do Araguaia, e dias 7 e 8 em Cumaru do Norte. A iniciativa tornará mais fácil a vida das moradoras destas localidades devido a distâncias e dificuldades que têm para acessar os centros mais próximos. Durante os nove anos de programa foram emitidos cerca de 162 mil documentos no Pará. Apenas este ano quase cinco mil mulheres foram atendidas em 43 mutirões realizados em 20 municípios.

“A Região Norte é onde há a segunda maior execução do programa. Quando é necessário, a gente faz locação de barcos, devido à quantidade de comunidades ribeirinhas e o programa chega até essas comunidades mais longínquas por meio dos mutirões”, explicou a coordenadora do programa, Layla Torres.

 Inclusão social

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.

O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso. O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais do governo federal.

Fontes:

Brasil Sem Miséria

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Artigos Relacionados