Donos de cães perigosos poderão responder civil e penalmente por ataques
Os criadores, donos e responsáveis pela guarda de cães das raças Pit Bull, Rotweiller, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastif, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komador, Kuracz e Mastiff, poderão responder civil e penalmente pelos danos que o cão de guarda perigoso causar a outras pessoas. Proposta nesse sentido, (PLS 300/08), de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas até o próximo dia 28 (PLS 300/08).
O projeto também proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull e torna obrigatória a esterilização dos machos. A responsabilidade civil, comprovada em juízo, implicará indenização em valor correspondente ao dano material e moral causado à vítima.
Caso a proposta seja aprovada, será obrigatório também o registro dos animais em livro específico no órgão designado pela autoridade municipal ou distrital. Além disso, os animais devem mantidos em canil ou submetidos a alguma outra forma de controle físico, ficando vedada a sua circulação em locais públicos, a não ser que estejam subjugados por coleira e corrente e portem focinheira.
Caso o cão não esteja dentro dos parâmetros estabelecidos, o animal poderá ser apreendido e o portador ficará sujeito a multa no valor de R$ 100. O animal só poderá ser libertado após o pagamento da multa no prazo de 15 dias. Na hipótese de abandono do cão pelo proprietário, a administração pública poderá sacrificá-lo e o não pagamento da multa ensejará a inscrição do devedor na dívida ativa.
Em sua justificação, Valter Pereira assinala que, além dos acidentes, esses cães têm sido usados como armas por gangues de rua. Ele lembra que, até o momento, as vítimas têm recebido indenizações ínfimas, criando-se um ambiente de impunidade por falta de uma lei específica, o que tem obrigado os juízes a construir um entendimento doutrinário para realizar o julgamento desse tipo de caso.
15/08/2008
Agência Senado
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