Valter Pereira defende punição para donos de cães perigosos
Ao comentar casos de ataques de cães a vítimas indefesas, ocorridos recentemente no país, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (29), a aprovação de projeto de lei (PLS 300/08) de sua autoria que dispõe sobre a responsabilidade civil e penal dos proprietários e criadores de cães de guarda perigosos.
A proposição, que proíbe também a reprodução de cães da raça Pit Bull, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a apresentação do voto do relator, senador Gim Argello (PTB-DF).
- O importante é criar normas que livrem a população de animais ferozes e punam os proprietários negligentes. Afinal, as ruas e praças são destinadas aos que trabalham, estudam ou buscam o lazer, e delas fazem uso mulheres, crianças, idosos e deficientes. Quem vive dentro de um automóvel não tem idéia do terror que acarreta a perseguição de um animal desses - disse ele, buscando chamar a atenção dos parlamentares para a importância do assunto.
Em seu pronunciamento, Valter Pereira se referiu ainda ao PLC 41/00 de autoria do ex-deputado Cunha Bueno que regula a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães. O PLC 41/00, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, libera a criação e reprodução de quaisquer raças em território nacional, sendo a periculosidade de cada animal avaliada, individualmente, por médico veterinário no ato da sua vacinação.
29/09/2009
Agência Senado
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