Dornelles anuncia que vai propor mudanças tributárias
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou nesta quarta-feira (8) que pretende encaminhar um projeto de lei para consagrar o princípio do crédito financeiro, segundo o qual todo e qualquer bem adquirido pela empresa para emprego em sua atividade produtiva e que tenha sido tributado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ensejará o crédito correspondente.
Dornelles explicou que esse crédito será mantido e aproveitado mesmo que o produto industrializado na etapa subsequente venha a ser desonerado de imposto. Com sua proposta ele pretende ajustar a Lei 9.779/99 que permite a utilização de saldos credores acumulados para a liquidação de outros tributos.
O projeto a ser apresentado pelo senador também implementa mudanças na legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Segundo ele, essa legislação limitou as aquisições que geram créditos, restringindo ainda mais a possibilidade de eliminação total da cumulatividade.
- Todas as empresas são prejudicadas por essa limitação, mas as exportadoras têm prejuízo maior. Com efeito, os créditos acumulados em função da sua atividade exportadora não são absorvidos pelos débitos relativos a essas contribuições e a outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. Propomos mitigar essa limitação estendendo o direito a crédito a todos os bens e serviços adquiridos, inclusive bens de uso e consumo necessários à atividade da pessoa jurídica - afirmou.
08/07/2009
Agência Senado
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