Dornelles cobra esclarecimentos sobre liberação do preço das passagens aéreas do Brasil para o exterior
Em pronunciamento nesta quinta-feira (23), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o envio de requerimento à presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, para que ela esclareça no colegiado o anúncio de que as companhias aéreas nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil terão liberdade plena para fixar o preço dos bilhetes nas linhas internacionais.
O senador disse que Solange Vieira deverá informar que medidas poderão ser tomadas pela Anac ou por qualquer outro órgão da administração pública do país, caso fique comprovada a prática de dumping pelas empresas estrangeiras que operam no país.
Francisco Dornelles lembrou, no entanto, que medidas mencionadas contra práticas desleais de comércio são aplicadas somente no caso de mercadorias, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Dessa forma, um país que tenha o seu setor de serviços ameaçado por prática desleal de comércio, como é o caso do Brasil, não pode recorrer às medidas antidumping que só se aplicam no caso de importação de mercadoria.
- Cabe, pois, ao governo brasileiro estabelecer regras que, ainda de forma indireta, defendam as empresas brasileiras de aviação da concorrência desleal e das práticas comerciais predatórias - afirmou.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a baixa no preço das passagens pode desarticular o sistema e fragilizar a economia nacional.
- O Brasil não pode agir no imediato, no curto prazo. Há momentos em que é preciso pagar mais hoje para termos amanhã um país mais eficiente - afirmou.
23/04/2009
Agência Senado
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