Presidente da Anac falará sobre risco de concorrência desleal no mercado de passagens aéreas para o exterior
A presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, deverá comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para explicar medida anunciada quarta-feira (22) no sentido de liberar preços de passagens do Brasil para o exterior. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), autor do requerimento propondo o debate, aprovado nesta quinta-feira (23), quer que a Anac explique como pretende evitar práticas de dumping de empresas internacionais, que prejudicariam o mercado nacional.
Para Dornelles, há risco de venda de bilhetes, por empresas aéreas internacionais, abaixo do preço praticado por essas companhias em seus países de origem, configurando dumping. A prática visa prejudicar ou mesmo eliminar concorrentes locais, chegando ao domínio de mercado e ao risco de imposição de preços altos no futuro, pela falta de concorrência.
- O consumidor ficaria safisfeito com essa redução [de preços das passagens aéreas em vôos internacionais], mas a empresa brasileira viraria pó. A Anac tem que encontrar um caminho para evitar medidas de dumping - explicou Dornelles.
Ao concordar com a realização da audiência, o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), afirmou que é preciso haver algum tipo de regulação no setor de aviação para evitar concorrência desleal no mercado de passagens aéreas.
- É preciso que tomemos medidas preventivas para evitar o dumping - avisou Collor.
Para o vice-presidente da CI, Eliseu Resende (DEM-MG), além de ouvir a Anac sobre a questão, a comissão deveria ainda questionar os indicados para diretorias das agências reguladoras, na ocasição da sabatina dos mesmos, sobre o papel da agência para a qual estão sendo indicados.
- Isso é importante para que tenhamos o controle de mercado feito de forma equânime e orientado por agências voltadas para a defesa dos consumidores e usuários brasileiros. É importante quenós os sabatinemos sobre qual é o principal papel das agências reguladoras e o que entendem sobre uma agência reguladora de mercado - explicou Eliseu Resende.
Segundo notícia publicada pela imprensa, a redução no preço das passagens será gradual e, em um ano, deixará de existir preço mínimo, com o objetivo de, ao final do período, diminuir em até 40% os preços cobrados atualmente. Segundo as medidas anunciadas, os preços mínimos que as empresas podem cobrar serão reduzidos imediatamente em 20%. Em três meses, deverão cair pela metade e, em seis meses, mais 20%, até não haver mais piso, ao final de um ano.
23/04/2009
Agência Senado
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