Dornelles defende mudanças do Senado em projeto que agiliza atuação do Cade
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou para a possibilidade de o governo e suas lideranças na Câmara barrarem as modificações feitas pelo Senado, mediante acordo, em projeto de lei daquela Casa (PLC 6/09) que agiliza o funcionamento do Conselho de Administração do Direito Econômico (Cade).
- Isso constitui séria ameaça às negociações feitas no Senado e ao patrimônio de confiança institucional que o Senado e o Poder Executivo lograram construir - disse, ao pedir às lideranças governistas e ao Executivo que cumpram o acordo e aprovem a matéria na Câmara com as modificações feitas pelo Senado.
Dornelles ressaltou que as negociações possibilitaram avanços importantes. Ele lembrou que, de acordo com a proposição aprovada pela Câmara, o Cade passaria a apreciar os casos de concentração econômica, como fusão e incorporação, antes do ato formal de associação entre as empresas. Em decorrência disso, explicou, entendeu-se como necessária a redução dos prazos de que dispõe o Cade para analisar essas operações, de 240 para 120 dias, prorrogáveis por mais 60 ou 90 dias, de acordo com a natureza da justificativa.
Essa decisão, argumentou o senador, diminuía os potenciais danos decorrentes da incerteza a que ficam submetidas as empresas envolvidas em processo de associação tipificados na legislação como atos de concentração econômica. Para que o Cade possa examinar os atos de concentração econômica com prazo reduzido, o Senado também decidiu atualizar os valores de faturamento bruto das empresas cuja associação seria submetida à aprovação do conselho.
- Houve consenso no sentido de que essas alterações dariam ao Cade maior agilidade, podendo ele concentrar-se na análise mais aprofundada de casos em que as relações de concorrência estão ameaçadas de maneira mais séria - explicou o senador.
O Senado também emendou a proposição da Câmara para garantir que a criação de sociedades de propósitos específicos (SPEs) não seria objeto de deliberação do Cade. O Senado entendeu, lembrou o parlamentar, que a natureza associativa desses empreendimentos não poderia resultar em danos para a concorrência.
Outra alteração importante, na avaliação de Dornelles, diz respeito às penalidades resultantes da infração de ordem econômica: o percentual de faturamento bruto, que serve para imposição de multas, foi alterado pelo Senado de modo a não inviabilizar a empresa infratora e, com isso, postos de trabalho, mesmo mantendo teto "bastante alto" para a penalidade.
Dornelles afirmou que o Cade é um órgão "de pensamento arcaico, atrasado, que só prejudica o desenvolvimento do país", não tendo uma visão globalizada da economia e não entendendo que são necessárias "empresas fortes e grandes para competir no mercado internacional".
- Por isso, por questões mesquinhas, atrasadas, pequenas cria embaraço a todo grande movimento de fusão e incorporação, trazendo grandes danos ao desenvolvimento e fortalecimento da economia da empresa brasileira - afirmou os senador.
15/06/2011
Agência Senado
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