Dornelles critica projeto que modifica atribuição do Cade
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse nesta terça-feira (23) que tem "muito receio" do projeto de lei que tramita no Senado e visa reformular o sistema brasileiro de defesa da concorrência e amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica.
Segundo o senador, a principal modificação trazida pelo projeto (PLC 6/09) está relacionada ao sistema de autorização do Cade para processos de fusão e incorporação de empresas. A medida permitiria que o Cade autorizasse previamente qualquer processo de fusão e incorporação de empresas, ao contrário do que faz hoje, quando a autorização é dada posteriormente ao processo. Para Dornelles, o necessário sigilo da operação poderia ficar prejudicado.
- Eu tenho muito receio da medida proposta, porque um processo de fusão e incorporação exige sigilo entre as partes que estão discutindo essa fusão. E o sigilo hoje, infelizmente, é uma entidade que não existe no Brasil. De modo que, hoje, eu receio que essa autorização prévia venha dificultar o processo - alertou.
Dornelles disse que, caso seja aprovada essa proposta de autorização prévia, seria importante que os prazos dados ao Cade fossem mais curtos. Para ele, não tem sentido que se levasse 240 dias ou 360 dias para obter uma autorização prévia de fusão e incorporação. O senador defendeu um prazo menor para o exame do Cade.
- Para isso, seria necessário estabelecer alguns parâmetros. Pela lei aprovada em 1996, foi estabelecido um teto de R$ 400 milhões, ou seja, abaixo desse montante o Cade não precisaria intervir no processo. A correção dessa cifra levaria hoje a um montante de R$ 1,358 bilhão - argumentou.
23/11/2010
Agência Senado
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