Dornelles divulga à tarde reestimativa final da arrecadação para 2008
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentará às 17h30, desta segunda-feira (11), o relatório final com a reestimativa das receitas indicadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2008. A entrega do documento será feita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Essa será a terceira reestimativa da arrecadação divulgada por Dornelles, que coordena o comitê encarregado pela atualização dos dados. Na reestimativa anterior, o senador indicou que o governo iria arrecadar R$ 704 bilhões em 2008, com excesso de R$ 21,8 milhões na comparação com o previsto na proposta orçamentária que chegou ao Congresso em agosto passado.
Os novos dados vão servir de referência final para os cortes de despesas do projeto orçamentário (PL 30/07-CN), para compensar a perda da arrecadação provocada pela rejeição pelo Senado, no ano passado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). A proposta orçamentária embutia uma previsão de receita de quase R$ 40 bilhões com esse tributo.
Com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), proposto ao Congresso por medida provisória, o governo espera recuperar entre R$ 10 a R$ 12 bilhões da receita perdida. Espera que uma outra parte do ajuste seja feita com o corte de R$ 20 bilhões em despesas.
Tanto Dornelles quanto o presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), têm evitado manifestações a respeito dos cortes. Argumentam que os ajustes serão fechados somente depois da divulgação da nova reestimativa. Caberá ao relato-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), consolidar os cortes, a partir de indicações do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público federal.
Agenda
A apresentação da nova reestimativa recoloca nos trilhos a tramitação do projeto da LOA, suspensa por conta das indefinições que se seguiram à rejeição da CPMF. A CMO já tem reunião agendada para esta terça-feira (12), às 14h30min, para discutir e votar três relatórios setoriais que deixaram de ser apreciados devido à suspensão dos trabalhos do colegiado, em dezembro.
Os relatórios remanescentes são os das áreas de Infra-Estrutura, de Integração Nacional e Meio Ambiente e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Como os outros sete já se encontravam aprovados, a votação desses últimos permitirá ao relator-geral avançar na confecção do relatório final da proposta orçamentária. O texto do relator precisa ser aprovado pela CMO antes de seguir para votação no Plenário do Congresso.
Maranhão acredita ser possível concluir a votação ainda neste mês, por entender que há interesse de amplos segmentos das forças políticas em abreviar o processo. Em entrevista à Agência Senado, antes do Carnaval, ele avaliava que adiamentos implicavam riscos à execução de investimentos previstos, já que as eleições municipais encurtam o prazo para que o governo possa liberar recursos. Isso só poderá ocorrer até quatro meses antes do pleito.
Diante dos obstáculos da legislação eleitoral, avalia-se que o maior interesse na aprovação do Orçamento seja de parlamentares, prefeitos e governadores que dependem de projetos associados a dotações de emendas dos próprios congressistas. Em relação à situação do governo, estudo elaborado pela Consultoria do Senado indica que a conjuntura seria confortável de qualquer jeito, já que o governo dispõe de mecanismos legais que lhe permitem gastar quase 90% do conjunto das receitas orçamentárias. Na conta, estariam R$ 61,8 bilhões de dotações empenhadas até 31 dezembro, para serem executadas esse ano na rubrica "restos a pagar", em parte com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
11/02/2008
Agência Senado
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