Nova reestimativa aponta receitas brutas adicionais de R$ 21,8 bilhões para 2008
As receitas primárias brutas da União para 2008 foram reestimadas para R$ 704,6 bilhões, com aumento de R$ 21,8 bilhões com relação ao projeto do Orçamento para o período que o governo encaminhou ao Congresso em agosto. A previsão consta do segundo Relatório de Receita, encaminhado nesta quarta-feira (5) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) pelo senador Francisco Dornelles (PR-RJ).
O senador responde pela relatoria que, este ano, cuida especialmente da revisão dos dados de arrecadação constantes da proposta orçamentária. Com relação ao primeiro Relatório de Receitas, divulgado no mês passado, o acréscimo bruto de recursos é de R$ 8 bilhões. Em decorrência da nova reestimativa, as transferências aos estados e municípios - via fundos de participação - sobem para R$ 123,7 bilhões, incorporando mais R$ R$ 6,6 bilhões frente ao que havia previsto o governo e mais R$ 2,2 bilhões sobre o primeiro relatório de revisão.
Depois da reestimativa, sem as transferências, as receitas primárias líquidas fecham agora em R$ 580,8 bilhões, mais R$ 15,3 bilhões na comparação com o projeto encaminhado ao Congresso e um acréscimo extra de R$ 5,8 bilhões na comparação com o primeiro relatório. Esses R$ 15,3 bilhões são estimativas que vão dar suporte àinclusão de novas despesas na proposta orçamentária, neste momento na fase de votação dos relatórios setoriais, documentos que servem de base para a confecção do relatório final que, depois de aprovação na CMO, será submetido à decisão final no Plenário do Congresso.
O presidente da CMO, senador José Maranhão, comemorou os números apresentados por Dornelles. Segundo ele, os dados vão contribuir para que a comissão possa elaborar uma proposta final que atenda "razoavelmente" as demandas de todos os estados da Federação, apresentadas ao colegiado por meio das emendas de bancadas. Além disso, observou que os números da arrecadação expressam o bom momento vivido pela economia do país.
Dornelles esclarece que, do total de receitas acrescidas às receitas primárias brutas, R$ 13,4 bilhões referem-se ao aumento nas receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Outros R$ 3,4 bilhões decorem da previsão de aumento da arrecadação líquida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Da revisão das receitas com royalties do petróleo provém um aumento de R$ 600 milhões. Montante igual vem de acréscimo na receita com concessões. Mais R$ 500 milhões envolvem acréscimos na arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e incorporação de receita da licitação que será feita pela Câmara dos Deputados para escolha de banco para administrar sua folha de pagamentos.
O senador explica que as alterações, por tributo, resultam em grande medida do aumento das receitas esperadas para 2007, que servem de base para a projeção das que são esperadas para 2008. Dornelles disse que tomou como referência as informações constantes do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas do 5º bimestre, elaborado pelo Executivo. No caso da primeira reestimativa, os dados foram retirados do relatório referente ao 3º bimestre.
05/12/2007
Agência Senado
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