Dornelles diz que Rio não vai aceitar proposta para o pré-sal que reduza receitas
Ao defender a manutenção do regime de concessão para a exploração de petróleo no Brasil, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) fez um apelo em Plenário, nesta quinta-feira (27), ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que evite quaisquer medidas visando reduzir a remuneração de royalties de participação especial do estado do Rio de Janeiro.
- O Rio não vai aceitar qualquer medida que implique perda de receita, que tire do estado o direito de participar dos royalties - e participação especial - sobre o petróleo extraído no seu território ou em seu mar territorial. Esse é um assunto de natureza política. Eu confio no presidente Lula e estou certo de que ele não vai permitir que uma agressão desta violência seja cometida contra o estado do Rio de Janeiro - disse.
Francisco Dornelles criticou notícias divulgadas pela imprensa sobre uma possível alteração no marco regulatório do petróleo a ser feita pelo governo, substituindo o regime da concessão, atualmente em vigor, pelo regime da partilha.
Na opinião do senador, todas as melhorias que o governo pretende alcançar na área social, como a criação de fundos para a educação, saúde, segurança e desenvolvimento, podem ser atingidas dentro do sistema de concessões.
- No regime de concessão, no momento em que se faz o leilão de um poço, se o risco é menor, o bônus de assinatura recebido pelo governo federal, pelo estado será muito maior, e permitirá uma receita mais rápida e mais segura do que no próprio sistema da partilha - argumentou.
Em aparte, Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou como sendo de "bom senso" qualquer mudança no marco regulatório que permita distribuir as enormes riquezas que deverão ser obtidas na exploração das reservas do pré-sal a toda a população brasileira.
Respondendo a Suplicy, Francisco Dornelles lembrou que atualmente grande parte dos recursos provenientes de royalties do petróleo, que a União deveria aplicar em saúde e educação, por exemplo, são contingenciados para fazer superávit primário.
27/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dornelles detalha fontes de receitas para 2008
Dornelles apresenta Relatório de Receitas do projeto do Orçamento para 2008
Dornelles entrega reestimativa de receitas, mas relator pede tempo para cortes
CMO aprova relatório de Francisco Dornelles para reestimativa de receitas do PPA 2008-2011
Dornelles propõe ampliar em 13,8 bilhões receitas do projeto do Orçamento para 2008
Dornelles e Wellington Dias propõem que União abra mão de receitas para facilitar acordo sobre 'royalties'