Dornelles elogia adiamento de análise da MP que destina recursos do petróleo para a educação
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) elogiou o adiamento da análise da Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina recursos do petróleo para a educação. A decisão foi tomada pelos membros da comissão mista criada para analisar a MP.
Dornelles explicou que o exame da medida vai ficar sobrestado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão a respeito da distribuição dos royalties do petróleo. O senador lembrou que o Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de distribuição dos royalties, mas o STF concedeu liminar suspendendo a aplicação de partes da nova lei – o que na prática restabelece a lei conforme os vetos da presidente.
Dornelles parabenizou os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Wellington Dias (PT-PI) e José Pimentel (PT-CE), membros da comissão mista, pela decisão do adiamento da análise. Ele disse que o adiamento pode evitar constrangimento e embaraços, já que o STF ainda vai se pronunciar em definitivo sobre os royalties.
- A decisão tomada foi a decisão do bom senso e da lógica, que merece todo o aplauso do Congresso – afirmou.
23/04/2013
Agência Senado
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