Oposição pede adiamento, mas Plenário aprova MP que destina recursos para escolas
Apesar do apelo de parte da oposição para que a votação fosse adiada, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2011, que autoriza a União a transferir recursos para a manutenção de escolas de educação infantil. Os oposicionistas disseram ser a favor do mérito do projeto, proveniente da Medida Provisória (MP) 533/2011, mas argumentaram que os recursos para sua execução ainda não estão disponíveis.
Os recursos serão garantidos pelo projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2011, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial de R$ 88,3 milhões em favor do Ministério da Educação. A votação está marcada para a sessão do Congresso Nacional que será realizada nesta quinta-feira (14) ao meio dia. De acordo com o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), aprovar o PLV sem ter os recursos garantidos é fazer demagogia.
- Nós teremos o ridículo de ter uma medida provisória que será convertida em lei sem nenhuma efetividade porque não tem dinheiro. Quero dizer, então, que estaremos fazendo nada mais nada menos que demagogia - afirmou o senador, que votou a favor da matéria por ser favorável ao mérito.
Apesar dos apelos e do compromisso assumido pela oposição de votar a favor da matéria após a aprovação do crédito especial, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse temer que a medida não fosse votada até a data em que expiraria e defendeu a votação.
- Nós vamos votar uma matéria que autoriza despesa, que cria o programa, mas, efetivamente, a despesa só se dará no momento em que o crédito orçamentário for aprovado. Uma coisa, efetivamente, não depende da aprovação da outra - defendeu.
Rito das MPs
Os senadores oposicionistas também lembraram a falta de definição da Câmara dos Deputados sobre a PEC 11/2011, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. O texto, do senador José Sarney (PMDB-AP), já foi aprovado pelos senadores e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que relatou a matéria no Senado, disse não entender a demora e defendeu uma atuação junto à outra casa legislativa para tornar o processo mais ágil.
- Se nós não tivermos uma interlocução mais objetiva com a Câmara demonstrando a importância de dar andamento àquela proposta, estaremos reiteradamente premidos pelo tempo, tendo que votar matérias sem a devida discussão, sem aprofundarmos a discussão do mérito e sem fazer aquilo para que fomos eleitos: avaliar, discutir, emendar e corrigir - alertou o senador.
De acordo com o texto da PEC, a Câmara terá 80 dias para analisar MPs e o Senado, 30 dias, restando dez dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores. Atualmente, a constituição prevê o prazo máximo de 120 dias sem especificar o tempo de tramitação em cada uma das casas.
14/09/2011
Agência Senado
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