Dornelles parabeniza governo por nomeação no Ministério da Fazenda
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) elogiou nesta terça-feira (31) a nomeação do ex-secretário da Receita Federal Otacílio Dantas Cartaxo como presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda. O conselho é responsável por julgar contestações de contribuintes contra autuações do fisco federal e, para o senador, "tem importância fundamental na defesa dos direitos da Fazenda Nacional e dos contribuintes".
Francisco Dornelles ressaltou que a atuação do conselho - criado em 2009 com a unificação dos conselhos de contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais - é reconhecida por magistrados de todo o país e até por organismos internacionais, como o Centro Interamericano de Administradores Tributários e a Associação Iberoamericana de Tribunais de Justiça Fiscal Administrativa.
- A relevância do novo órgão exigiu um dirigente à altura de sua função como mediador da relação entre o contribuinte e o estado federal. A presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega, ao nomearem Otacílio Cartaxo para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, decidiram pela segurança, pela experiência, pela dedicação e, especialmente, pelo enorme conhecimento técnico do funcionário nomeado - elogiou o senador.
31/05/2011
Agência Senado
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