Dornelles parabeniza governo, mas manifesta dúvidas e divergências em relação ao pré-sal
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) parabenizou o governo nesta segunda-feira (31) pelo lançamento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada . No entanto, Dornelles disse que tem divergências em relação a alguns pontos das novas regras, e dúvidas sobre a fonte dos recursos necessários para a exploração.
Na avaliação do senador, as metas estabelecidas pelo governo poderiam ser plenamente alcançadas sem mudar o regime "mais eficiente, competente, transparente e democrático" de concessão. Ele disse que o regime de partilha pretendido pelo governo é burocratizado e estatizante, enquanto o de concessão permite que as empresas interessadas comprem as áreas que querem explorar.
- Neste ponto, quanto menor o risco, maior será o bônus de assinatura. Se o governo precisa de recursos para fazer política social, teria esses recursos num período muito mais curo de tempo através do regime de concessão do que no de partilha - afirmou.
Dornelles acrescentou que, pelo regime de concessão, as empresas pagam ao governo a chamada "participação especial", que é o imposto sobre o lucro da exploração do poço. Ele disse, ainda, que no caso do poço dar bons resultados, a participação especial será maior, observando que hoje o governo recolhe pouco com esse tipo de imposto porque a isenção é muito elevada. Ele lembrou que, através de um ajuste feito por decreto, é possível aumentar o percentual da participação especial e, consequentemente, a arrecadação.
O senador também defendeu o fortalecimento da Petrobras, mas salientou que juridicamente se trata de uma empresa de direito privado e, por isso, não pode receber benefícios que não são destinados a este tipo de empresa. Ele recomendou uma análise cuidadosa com um dos projetos de lei encaminhados pelo governo no pacote do marco regulatório. O projeto autoriza ceder à Petrobras, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra do petróleo.
- Se o governo ceder à Petrobras, sem licitação, todas essas áreas, na realidade estamos voltando à reestatização do petróleo. Eu acho que o Congresso tem que discutir muito esse assunto, porque um dos pontos que não escutei ainda é de onde vão sair os recursos para a exploração do pré-sal. Nós precisamos aproximadamente de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões - alertou.
31/08/2009
Agência Senado
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