Dornelles pede a Lula que não vete emenda à MP da Super Receita
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não vete a Emenda nº 3 que o Senado incluiu na medida provisória que criou a Super Receita (MP 258/2005). O dispositivo citado pelo parlamentar impede que Fiscais da Receita interpretem uma relação jurídica perfeita entre duas empresas como relação de trabalho, o que só poderia ser feito por meio de decisão judicial.
O apelo do senador foi motivado por declaração concedida à imprensa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a possibilidade de o presidente Lula vetar a emenda. Ele lembrou que o veto não implicará aumento de arrecadação, ao contrário, provocará maior incerteza entre milhares de autônomos e profissionais liberais do país.
Francisco Dornelles também saudou o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, que cumpriu nesta terça-feira (13) seu último dia de trabalho na Casa. Ele assume nesta quarta-feira (14) uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
13/03/2007
Agência Senado
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