Dornelles propõe que cargo de secretário da Receita seja privativo de auditor
O cargo de secretário da Receita Federal do Brasil poderá ser privativo de servidores efetivos integrantes da carreira de auditor da própria Receita Federal. É o que determina projeto de lei de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) a ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pela atual legislação, o secretário é escolhido entre brasileiros com experiência na área tributária.
Para Francisco Dornelles, o projeto (PLS 133/07) tem por objetivo reservar o cargo de secretário da Receita Federal a um servidor com capacidade técnica para exercer a função e, com isso, afastar qualquer influência político-partidária na escolha do ocupante do cargo. O motivo, na visão do senador, é que a função exige conhecimento setorizado, principalmente na área de constituição e cobrança de créditos públicos.
"Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população", justificou Francisco Dornelles na defesa da aprovação do projeto.
O projeto encontra-se em análise do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, será submetido, para votação em decisão terminativa, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
30/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dornelles ressalta competência, dignidade, caráter e espírito público do ex-secretário da Receita
Dornelles destaca relatório sobre receita e propõe extinção da LDO
SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO TERÁ COLABORAÇÃO DE AUDITOR DA RECEITA
Receita Federal abre concurso para Auditor-Fiscal
Dornelles pede que OAB seja ouvida sobre a PEC dos recursos judiciais
Justiça: Transmissão de cargo do secretário será na terça-feira