SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO TERÁ COLABORAÇÃO DE AUDITOR DA RECEITA
De acordo com os dois senadores, o auditor poderá auxiliar a subcomissão a acompanhar o andamento de investigações a respeito do desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e de outros casos apurados pela CPI. O mesmo pedido de colaboração já havia sido feito à Polícia Federal, ao Banco Central, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Geral da República.
- Estamos solicitando a ajuda desses órgãos para que possamos avançar nos esclarecimentos - disse Renan Calheiros, após a reunião com Maciel. O relator da subcomissão recordou que os trabalhos do colegiado serão permanentes e que há necessidade de se promover um acompanhamento constante dos casos investigados pela CPI. "Precisamos cuidar do presente olhando para o futuro, e o fato de dispormos de um auditor já é uma grande ajuda", observou Jorge.
O secretário da Receita informou que foram entregues à CPI do Judiciário as 36 declarações de renda solicitadas, tanto de pessoas físicas como de jurídicas. As 48 diligências pedidas pela comissão de inquérito - envolvendo pedidos objetivos de fiscalização para se descobrir, por exemplo, se alguém continua ou não sócio de determinada empresa - também foram realizadas pela Receita.
Além disso, segundo o secretário, 24 ações fiscais foram encerradas, cinco foram parcialmente encerradas e seis encontram-se em andamento. "Todos os pedidos de informação da CPI foram atendidos", afirmou Everardo Maciel, para quem as comissões de inquérito muitas vezes acabam colaborando com o trabalho da Receita Federal. "As CPIs têm realizado um trabalho de parceria muito grande com a Receita, pois fora delas enfrentamos uma situação kafkiana quando precisamos buscar informações protegidas pelo sigilo bancário", relatou.
José Jorge disse que o contato com a Receita teve o mesmo objetivo da visita feita pelos senadores da subcomissão, na semana passada, ao Banco Central. "Precisamos ter um quadro de como estão caminhando as medidas adotadas pela CPI e fomos ao banco para solicitar que sejam atendidos os pedidos de informações feitos a respeito do TRT pelas procuradoras que cuidam do caso", explicou. O relator afirmou ainda que estão "avançadas" as investigações do Ministério Público sobre o destino dos recursos desviados da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
17/08/2000
Agência Senado
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