Dornelles destaca relatório sobre receita e propõe extinção da LDO
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização (CMO), defendeu, em discurso nesta quarta-feira (17), a aprovação da reestimativa que apresentou sobre os cálculos feitos pelo Poder Executivo das fontes de receita para o ano de 2008. O assunto está sendo tratado em seu relatório, que deve ser votado ainda nesta terça na CMO. A novidade do relatório de Dornelles é a sugestão para a extinção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao defender um estudo mais detalhado do orçamento pelos congressistas, Francisco Dornelles argumentou que a maioria dos países dedica cerca dois terços do ano legislativo ao exame de um orçamento anual, o que não acontece no Congresso brasileiro. Segundo ele, outro problema para a elaboração orçamentária é a questão de prazos.
- O governo manda sua proposta em 31 de agosto e, independente do esforço da CMO, o tempo é muito pequeno. Defendo o fim da coincidência entre o ano fiscal e o ano calendário, para evitar que um presidente assuma com o orçamento aprovado por um governo anterior. Para que isso aconteça, o governo deve enviar o orçamento ao Congresso, mesmo sem a LDO, que considero desnecessária nesse caso.
Dornelles destacou que promoveu um ajuste das receitas e contribuições estimadas pelo governo em seu relatório. Conforme detalhou, à arrecadação com o Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI) foi adicionado, em decorrência da valorização do Real e do crescimento industrial, o montante de R$ 789 milhões.
O parlamentar lembrou ainda que fez um ajuste na receita dos royalties do petróleo, entre outras fontes de receita.
- A Receita Federal calculou o preço do petróleo em R$ 73 o barril, enquanto fiz um cálculo conservador de R$ 77, indicando que na próxima revisão orçamentária tenhamos que aumentar de fato essa receita - justificou.
17/10/2007
Agência Senado
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