Dornelles quer servidores de carreira no comando da Receita
Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deseja que os cargos de dirigente dessa instituição e de procurador-geral da Fazenda Nacional sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira. Projetos de sua autoria propondo essas mudanças deverão ser votados este ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na defesa dos projetos, Dornelles diz que o exercício de certas funções decisórias no âmbito da administração pública deve sofrer o mínimo de influência de interesses políticos de ocasião. E este, em sua opinião, é o caso das funções ligadas à constituição e cobrança de créditos públicos, que exigem, sobretudo, conhecimentos técnicos.
- Essa providência se insere na busca da profissionalização da função pública, que é universalmente reconhecida como um dos elementos mais importantes para garantir a eficiência e a qualidade da prestação de serviços públicos à população.
O primeiro projeto (PLS 133/07) muda a lei 11.457/07 para estabelecer que o secretário da Receita Federal será escolhido entre integrantes da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, sendo nomeado pelo presidente da República.
O segundo projeto (PLS 128/07) altera a Lei Complementar 73/93 para determinar que "são escolhidos entre os membros efetivos da Advocacia-Geral da União o Corregedor-Geral, os Corregedores-Auxiliares, os Procuradores Regionais e os Procuradores-Chefes; e entre os Procuradores da Fazenda Nacional o Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
12/01/2010
Agência Senado
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