Duas comissões mistas votam relatórios sobre MPs na quarta-feira
Duas comissões mistas que analisam medidas provisórias reúnem-se na quarta-feira (15) para votar os relatórios à MPs 605/2013 e 606/2013.
A MP 606 autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias e altera a lei que trata do Seguro de Crédito à Exportação para aplicá-lo às aeronaves exportadas pelo Brasil. O objetivo é indenizar os exportadores brasileiros que não receberem os créditos concedidos ao cliente no exterior.
A MP também amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
A MP 605 reduz a tarifa de energia elétrica ao consumidor e trata da universalização do serviço. O texto altera trechos da lei que cria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é um encargo criado pela Lei 10.438/2002 com o objetivo de desenvolver a energia dos estados e a competitividade da energia produzida a partir de diversas fontes alternativas, além de promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o país.
A MP 605 dá à CDE mais duas destinações além das que o fundo já possuía pela Lei 10.438/2002. Uma é a de compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica. A outra é a de compensar o efeito da não adesão de concessionárias de geração de energia elétrica à prorrogação proposta pelo governo na Lei do Setor Elétrico em troca da redução das tarifas.
10/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Duas comissões mistas votam relatórios sobre medidas provisórias
Três comissões mistas votam relatórios sobre MPs na terça-feira
Comissões mistas de três medidas provisórias votam relatório final na terça
Duas comissões mistas que analisarão MPs têm instalação adiada
Mais duas comissões mistas serão instaladas para exame de MPs
Mais duas comissões mistas para análise de MPs serão instaladas