Duas comissões mistas votam relatórios sobre medidas provisórias
Duas comissões mistas que analisam medidas provisórias (MPs) devem votar seus relatórios na próxima semana. A MP 590/2012, que trata do programa Brasil Carinhoso, deve ter o relatório votado na terça-feira (23), às 14h30. Já a MP 600/2012, que trata de vários assuntos, entre eles, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), deve ser votada na quarta-feira, às 15h20. As MPs ainda passarão pelos Plenários da Câmara e do Senado.
MP 590/2012 amplia os beneficiários do Brasil Carinhoso para incluir crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. O programa, criado em maio de 2012, beneficiava crianças de até 6 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita, mesmo somando outros benefícios recebidos por meio do Programa Bolsa Família.
A MP 600/2012, por sua vez, trata de vários temas diferentes, entre eles, regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais. A MP também faz mudanças na lei para garantir o cumprimento de compromissos firmados com a Fifa, como requisitos para a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014.
19/04/2013
Agência Senado
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