Dutra e Osmar Dias estão preocupados com as MPs ainda em vigor
O artigo 2º da PEC estabelece que as MPs hoje em vigor perdurarão até que medida provisória posterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso.
O presidente interino da Casa, Edison Lobão (PFL-MA), disse partilhar da mesma preocupação. Informou que está em entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), com vistas a encontrar solução para essa dificuldade. Segundo Lobão, as assessorias das duas Casas estão estudando o assunto. Quando uma saída for encontrada, as lideranças partidárias serão convocadas para deliberar sobre o assunto.
Lobão informou ainda que as MPs hoje em vigor chegam a 54. Referindo-se ao "lixo autoritário", varrido do país com o trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, disse que "restou agora o lixo democrático".
Dutra pediu exatamente que as duas Casas do Legislativo busquem resolver esse problema. Na Câmara dos Deputados, alertou, corre a interpretação de que as antigas MPs não trancariam a pauta de votações, enquanto as novas MPs o farão. "Estamos numa situação em que há MPs e MPs", argumentou Dutra, recomendando a realização de esforço concentrado para votar logo essas matérias.
Também preocupado, o senador Osmar Dias sustentou que devem prevalecer as mesmas regras para as MPs que estão em vigor e para as que vigorarão depois da votação da proposta de emenda à Constituição. "Caso não sejam votadas, elas deixarão de existir", afirmou ele.
Osmar Dias discorda do conteúdo de algumas MPs, entre as quais a que institui o novo Código Florestal. Lembrando as diferenças entre as áreas agricultáveis do sul e do norte do país, Osmar Dias afirmou que, para o Paraná, essa MP consistirá numa reforma agrária às avessas.
13/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
OSMAR DIAS E JOSÉ EDUARDO DUTRA DIVERGEM SOBRE O INSTITUTO DA REELEIÇÃO
Três emendas da CE estão na reforma tributária, anuncia Osmar Dias
Osmar Dias defende aprovação da reforma política ainda neste primeiro semestre
Senadores de Mato Grosso do Sul estão preocupados com excesso de etanol
Pacientes homens do Instituto do Câncer estão mais preocupados com estética
Senadores estão preocupados com possível falta de energia para dar sustentação ao PAC