Osmar Dias defende aprovação da reforma política ainda neste primeiro semestre
Apesar de declarar, nesta quarta-feira (11), que a proposta de reforma política apresentada pelo governo federal "não é a que se esperava", o senador Osmar Dias (PDT-PR) defende que a matéria seja votada - e aprovada - neste primeiro semestre. Ele apoia itens como a exigência de fidelidade partidária, a proibição de coligações em eleições proporcionais e a imposição de uma cláusula de barreira às legendas que não obtiverem uma votação mínima para a Câmara dos Deputados. Mas tem restrições à medida que substitui a lista aberta pela lista fechada nas eleições proporcionais, porque, segundo ele, a lista fechada pode levar a uma "ditadura dos comandantes dos partidos".
- A reforma política deve ser votada no primeiro semestre. Aliás, já deveria ter sido votada - afirmou o senador.
Ao defender a fidelidade partidária (na qual o mandato parlamentar pertence à sigla, e não ao candidato eleito), Osmar Dias disse que a medida é necessária "para evitar o troca-troca que ocorre, por exemplo, quando alguém se elege pela oposição e, em seguida, transfere-se para a base governista para receber as benesses do Executivo". Ele argumentou ainda que a fidelidade contribui para que haja uma obediência, por parte do eleito, ao programa do partido. Segundo o parlamentar, "isso estimula o fortalecimento das legendas, pois sem partidos fortes não teremos uma democracia estabelecida".
Osmar Dias observou que a proibição das coligações em eleições proporcionais (relacionadas à escolha de deputados federais, estaduais e vereadores) também visa fortalecer os partidos, "já que, em decorrência da proibição, cada agremiação terá de eleger seus candidatos com seus próprios votos, e não com a soma de votos obtidos por uma eventual coligação".
Sobre a cláusula de barreira, o senador declarou que a apoia a medida "porque é necessário estabelecer um limite ao número de partidos". Ele lembrou que há quase 30 legendas no Congresso Nacional, algumas com apenas um ou dois parlamentares. E destacou que isso "propicia a abertura de um grande balcão de negócios durante o processo eleitoral, principalmente quando há segundo turno".
- Deveria haver no máximo cinco ou seis siglas, o que já permitiria abraçar todas as correntes de pensamento, todas as ideologias - afirmou ele, ressaltando que, dessa forma, "o Congresso privilegiaria o debate de idéias".
Lista fechada
Em relação à possível substituição da lista aberta pela lista fechada (na qual o eleitor não vota no candidato, mas na legenda, que escolhe quais serão os candidatos e quais deles terão prioridade no preenchimento das vagas obtidas), o senador aponta para o risco de "uma ditadura dos comandantes dos partidos".
- Se, por um lado, a lista fechada fortalece as agremiações, por outro pode enfraquecer a militância, pois nela quem escolhe [os candidatos] é a Executiva do partido, e não os eleitores - argumentou.
Quanto ao financiamento público das campanhas eleitorais - item da proposta apresentada pelo governo que visa, entre outros objetivos, combater a "dependência" entre candidatos e financiadores privados e dar mais transparência a esses gastos -, Osmar Dias se disse preocupado com a sua execução. Ele disse que, para aprovar a medida, é preciso garantir que haja mecanismos de controle e fiscalização que sejam rigorosos e "muito claros".
- Do contrário, os candidatos que, de forma desonesta, utilizarem recursos privados levarão vantagem - destacou o parlamentar.
Ficha suja
Já a medida que visa impedir a candidatura das pessoas condenadas em primeira instância por uma série de crimes (como o de abuso de poder econômico e político) é defendida pelo senador. Ele afirma que essa iniciativa, além de ser mais rigorosa com os candidatos "ficha suja", permite "depurar o sistema político antes mesmo que haja a eleição". Osmar Dias observou, no entanto, que não se pode punir qualquer candidato que seja réu em algum processo judicial, sob o risco de se cometer injustiças, "pois há casos em que um adversário entra com uma ação judicial apenas para tirá-lo da campanha".
- O candidato punido com a inelegibilidade precisa, ao menos, ter sido condenado antes em primeira instância - frisou ele.
A proposta de reforma política do governo federal - apresentada sob a forma de seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição - foi entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (10).
11/02/2009
Agência Senado
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