Três emendas da CE estão na reforma tributária, anuncia Osmar Dias
O senador Osmar Dias (PDT-PR) comemorou neste sábado (13) o resultado das iniciativas da
Comissão de Educação (CE) na votação da reforma tributária. Presidente da CE, ele registrou que, apesar do ceticismo inicial, as cinco audiências públicas realizadas para discutir propostas de mudança no sistema tributário nacional resultaram em oito emendas assinadas pelos membros da comissão, das quais três foram incluídas no texto aprovado em primeiro turno na última quinta-feira (11) e uma quarta será transformada em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com o apoio dos líderes. Osmar Dias lembrou que, depois da primeira audiência pública, o jornal
Correio Braziliense publicou matéria afirmando que a CE estava fazendo um -jogo de cena-, pois não teria nenhuma influência na reforma tributária. No entanto, disse o senador, a CE foi a única comissão permanente do Congresso a apresentar emendas coletivas à reforma. Uma das emendas, disse o presidente da comissão, tem a finalidade de isentar as empresas de TV por assinatura do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por prestarem serviços importantes à comunidade, especialmente nas áreas de cultura, lazer e esportes. A outra emenda concede imunidade tributária para papel jornal, livros e periódicos. A atuação da CE, disse Osmar Dias, também evitou que fossem eliminados os incentivos fiscais para a cultura instituídos pela Lei Rouanet e pela Lei Sarney ou por leis estaduais. Na discussão da reforma tributária na Câmara, o senador disse que os incentivos foram compreendidos como parte da guerra fiscal. - Isso é um engano. Não podemos falar de turismo sem cultura. Para isso, não podemos abrir mão desses recursos, na casa de R$ 250 milhões por ano - disse. A -mais importante e emblemática- das sugestões da CE, porém, na opinião de Osmar Dias, foi a PEC que retira regressivamente os recursos destinados à educação dos efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). De acordo com a PEC, apenas 10% dos recursos da educação seriam desvinculados em 2005, e 5% em 2006 e em 2007, até ficarem livres da DRU em 2008. - Fizemos o acordo na convicção de que governo ajudará a aprovar essa PEC, para a qual já chegamos a colher 71 assinaturas, um recorde. A comissão lutou para manter os recursos da educação na educação, reivindicação defendida por muitas pessoas, entre as quais destaco José Sérgio Florentino e a professora Petina, do Paraná, que vão ficar satisfeitos - declarou.
Apoiado pelos senadores Roberto Saturnino (PT-RJ) e Delcidio Amaral (PT-MS), Osmar Dias ainda apresentou balanço da Comissão de Educação, que, em 2003, realizou mais de 50 reuniões, 20 audiências públicas e aprovou 1.050 pareceres e matérias.
13/12/2003
Agência Senado
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