DUTRA E PÉRES CRITICAM PROCEDIMENTO DA CPI
Antes de iniciado o depoimento da presidente do Banco da Amazônia S.A (Basa), Flora Valladares Coelho, os senadores do Bloco Oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE) e Jefferson Péres (PDT-AM) ameaçaram não participar da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário. Em ofício assinado por eles e entregue ao presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), os senadores alegaram "impedimento regimental" na análise de matéria que se encontra sub judice, como é o caso do processo que envolve o Basa.- A oitiva de hoje (terça-feira, dia 20) aponta para ulterior exame de atos de natureza precipuamente judicial. Por mais chocantes e aberrantes que sejam os números relativos à condenação do chamado "caso Basa", a questão é, inequivocamente, atinente ao ofício de prestação jurisdicional. E isso não nos cabe analisar - afirmou Dutra, que leu o ofício.Atendendo a apelo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) os senadores decidiram continuar presentes ao depoimento da presidente do Basa. Jefferson se disse impedido de participar dos trabalhos enquanto pairarem dúvidas sobre a constitucionalidade de a CPI investigar sentença judicial ou os judiciários estaduais. Para sanar o questionamento, o senador pelo Amazonas sugeriu que a CPI consulte a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o assunto.- Se o fato de nos retirarmos puder ser interpretado como desrespeito à comissão e diante do apelo do senador Pedro Simon, vamos ficar de corpo presente, mas não vamos intervir ou fazer pergunta - declarou Dutra, também em nome de Jefferson.Os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Lúdio Coelho (PSDB-MS), Maguito Vilela (PMDB-GO), além do relator da CPI, Paulo Souto (PFL-BA) também argumentaram em favor da audição da presidente do Basa.- Não devemos fazer pergunta sobre o direito, mas sobre os fatos. Assim, podemos realizar a sessão sem nenhum problema - sugeriu Maguito.Apesar de permanecerem na sala da CPI até o final do depoimento de Flora Coelho, os senadores da oposição não se inscreveram para fazer perguntas.
20/04/1999
Agência Senado
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