DUTRA E JÚNIA CRITICAM PROJETO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lembrou nesta terça-feira (26) que o principal argumento da base governista para aprovar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria a contribuição previdenciária para inativos e aumenta a dos servidores em atividade era que o Congresso Nacional precisava emitir um sinal para o mercado. Mas o mercado, para ele uma entidade "volúvel, voraz e irracional", não se satisfez com a consagradora votação da matéria na Câmara e o país continuou perdendo divisas.Falando da tribuna do plenário, durante a votação da matéria pelo Senado, Dutra lamentou que "os corações, mentes e, principalmente, o estômago dos brasileiros" sejam confundidos com tambores de emitir sinais. Dutra anunciou seu voto contrário à medida, argumentando ainda que ela não irá solucionar o ajuste fiscal brasileiro.Para o senador, a bancada governista não quis enfrentar as forças que realmente mandam no país e preferiu atacar os funcionários públicos.- O governo tem condições de falar grosso com os servidores públicos, mas não fala com todos. Os militares não estão incluídos - afirmou Dutra.Citando dados publicados no jornal Folha de S.Paulo, afirmou que as aposentadorias e pensões dos inativos civis atingiriam 44% da folha total, enquanto os militares consumiriam 61%. Para ele, "se é para escolher privilegiados, se deveria começar pelos militares". O senador citou ainda o balanço financeiro da União, publicado no início do ano no Diário Oficial da União, onde os gastos com inativos militares chegam a 59%, enquanto com os civis ficam em 40%.O senador por Sergipe lamentou ainda que o governo queira aprovar agora a contribuição dos inativos e o aumento da alíquota dos servidores em atividade - cujo resultado financeiro, posto em dúvida pelo senador, atingiria no máximo R$ 4,1 bilhões - quando permitiu, em quatro anos, que o déficit em conta corrente do país pulasse de R$ 1,6 bilhão para R$ 36 bilhões e o pagamento com juros e amortizações atinja, este ano, R$ 60 bilhões. JÚNIA MARISEAo anunciar seu voto contrário à matéria, a senadora Júnia Marise (PDT-MG) afirmou que os senadores que apóiam o governo votarão a favor com o maior constrangimento, "porque sabem que este projeto confisca o direito dos velhinhos aposentados do país".A senadora citou algumas mensagens que recebeu, contrárias ao aumento da contribuição e sua imposição aos já aposentados. Lembrou que os números do governo - que prevêem uma receita bruta de R$ 4,1 bilhões com a medida - podem estar errados: reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo afirma que o governo não descontou a dedução da contribuição previdenciária da base de cálculo do Imposto de Renda.Para a senadora, "não há quem possa afirmar, em sã consciência, que essa arrecadação dos aposentados irá resolver os problemas do país". Ela lembrou que mais de US$ 5 bilhões em reservas do país saíram nos últimos dias, enquanto a desvalorização do Real em cerca de 30% aumentou a dívida mobiliária em R$ 25 bilhões "da noite para o dia".
26/01/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
DUTRA PEDE REJEIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS
Projeto confirma isenção de contribuição previdenciária sobre aviso prévio
Figueiró quer o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados
Ruben Figueiró quer fim da contribuição previdenciária paga por servidores inativos
CAS aprova projeto que acaba com contribuição previdenciária de parlamentares
CAS vota projeto que incentiva contribuição previdenciária no setor primário