DUTRA: LEI COMPLEMENTAR SOBRE IPC "PODE FICAR NAS GAVETAS"



O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE) defendeu emenda de sua autoria ao substitutivo da reforma da Previdência que extingue o IPC. Para ele, se o plenário não aprovar a emenda que fecha o IPC, "ele não vai acabar, pois a lei complementar pode ficar nas gavetas do Congresso".

Dutra acha que o Congresso, no momento em que "vai mexer com a vida de milhões de brasileiros", votando a reforma previdenciária, teria mais autoridade "se mexesse antes em questões ligadas aos parlamentares". Para ele, a CCJ não manteve coerência ao votar o artigo que trata do IPC, pois no mesmo dia decidiu cortar privilégios do Judiciário".

Os parlamentares, na opinião de José Eduardo Dutra,só devem ter prerrogativas enquanto forem parlamentares. "Quando terminam os mandatos, eles se tornam cidadãos comuns e, como todo brasileiro, podem entrar para um fundo de pensão complementar."

Em aparte, o senador Beni Veras (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência, ponderou que pessoas que deixam seu trabalho e se tornam parlamentares têm dificuldades para manter o nível de responsabilidade que tinham antes. Beni lamentou que, depois de todo o trabalho para se chegar a um substitutivo que atenda à médiados parlamentares, a imprensa "dê um tratamento folclórico à questão".

04/09/1997

Agência Senado


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