MEDIDA PROVISÓRIA PODE COMPLEMENTAR REGULAMENTAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE
Durante o debate, hoje (dia 29), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o ministro José Serra admitiu que a regulamentação dos planos e seguros de saúde precisa ser aperfeiçoada, mesmo com a aprovação do projeto em análise na comissão. Para isso, o ministro e outros senadores sugeriram a edição de medida provisória, com mecanismos não incluídos na proposta que veio da Câmara.
Entre os pontos que não estão contemplados no projeto que veio da Câmara, o ministro listou o tratamento a doenças congênitas, transplantes e quimioterapia. Além disso, Serra acredita ser necessária a criação de um conselho nacional de saúde complementar, para fiscalizar e até aplicar punições a quem descumprir a lei.
O ministro ouviu durante mais de uma hora críticas dos senadores ao projeto defendido pelo governo. "Nunca fui tantas vezes procurado para ouvir opiniões contrárias a um projeto", afirmou o senador Osmar Dias (PSDB-PR). Já o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) chegou a afirmar que "de 80% a 90% da população estão contrários a esse projeto".
O presidente da CAS, senador Ademir Andrade (PSB-PA), afirmou que todas as entidades médicas e de consumidores que divulgaram manifestos e foram ouvidas em audiências públicas na comissão, sem exceção, posicionaram-se contrárias ao projeto. "Apenas as empresas e seguradoras estão a favor. Até as cooperativas, como a Unimed estão contra", disse Ademir. "Não se pode confundir corporação com povo", rebateu Serra.
Carlos Patrocínio revelou que apresentou requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo que seja feita uma análise da tramitação do projeto. Segundo ele, nada restou da proposta inicial, do senador Iram Saraiva, e, por isso, o projeto deveria ser considerado originário da Câmara. "Não se trata de querer procrastinar a aprovação, mas sim fazer as modificações necessárias", declarouPatrocínio.
Para Serra, melhorias também podem ser feitas durante a regulamentação da matéria. Ele prevê que o assunto terá um trabalho de operacionalização longo e, para isso, sugeriu a criação de câmaras para discussão dos diversos pontos da lei.
O senador Romero Jucá (PFL-RR) quer a votação rápida da matéria. "Não é possível que passemos do ano 2000 sem uma lei que regule o setor", afirmou. Os senadores Pedro Piva (PSDB-SP) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) compartilham da mesma opinião. "Não podemos dizer à população que ainda não temos uma lei sobre esse assunto", disse Alcântara.
Na opinião da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), a discussão sobre o assunto deveria ser realizada com mais calma. "Fico preocupada com uma votação tão rápida, especialmente agora que temos uma relatoria tão aberta ao debate", afirmou.
O envio de um projeto de lei em vez de uma medida provisória para incorporar aperfeiçoamentos à regulamentação dos planos e seguros de saúde foi a proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Para ele, portadores do vírus HIV deveriam ter melhor tratamento da lei. "O Brasil é o único país que paga integralmente o coquetel de medicamentos para combater o vírus", rebateu Serra.29/04/1998
Agência Senado
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