DUTRA: OPOSIÇÃO VOTA COM GOVERNO SE MP SOBRE FILANTROPIA FOR DESMEMBRADA
A Medida Provisória nº 1.729, constante da pauta de votações da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (dia 9), não trata exclusivamente da restrição às isenções de inúmeras entidades que desfrutam desses incentivos como entidades filantrópicas e embute "uma verdadeira reforma da Previdência", disse nesta terça-feira (dia 8) o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Ele reafirmou que a restrição pretendida pelo governo conta com a boa vontade das oposições e propôs que a matéria seja apreciada isoladamente, desmembrada dos outros temas contidos na MP.- Se o governo insistir em votar tudo junto, não teremos outra alternativa senão a de votar contra - afirmou.Entre as outras mudanças promovidas pela MP, Dutra salientou a fixação de novos percentuais de multa para atrasos com a Previdência Social, o limite máximo para a remissão e anistia de contribuições previdenciárias e o esvaziamento do Conselho Nacional de Seguridade Social. Segundo o senador, vários dos 22 artigos da MP "não contam com o apoio da oposição", por retirarem direitos e atingirem setores já prejudicados pela situação econômica do país.Dutra referiu-se também a declarações do porta-voz da Presidência da República, Sérgio Amaral, e de lideranças governistas, que "louvaram a posição oposicionista" favorável à redução dos incentivos às entidades filantrópicas. Para eles, disse o senador, a oposição teria abandonado o comportamento de votar contra tudo o que o governo propõe.Na opinião de Dutra, "essa sempre tem sido a nossa posição". No entanto, insistiu, a votação dessa MP seria um momento para o governo demonstrar que quer de fato estabelecer "uma discussão madura e responsável com o Congresso". Para tal, "não dá para usar o apoio das oposições como uma cereja enfeitando um bolo bem maior", comparou.
08/12/1998
Agência Senado
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