Dutra pede aos senadores do PMDB que não permitam manobra do governo para impedir instalação da CPI
Dutra lembrou que a estratégia anunciada por Arruda já foi utilizada no Senado em 1996, quando o então líder do governo, senador Hugo Napoleão (PFL-PI), apresentou recurso à CCJ contra a instalação da CPI dos Bancos, sob a mesma alegação de inexistência de um fato determinado. O líder do Bloco Oposição registrou que o requerimento de instalação daquela CPI foi encabeçado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas apoiado pelas lideranças do PMDB.
Na CCJ, segundo Dutra, o relator da matéria, o então senador José Ignácio, apresentou parecer favorável ao recurso de Hugo Napoleão. Na ocasião, o líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), posicionou-se contra o relator, alegando que "a Constituição, ao estabelecer a exigência de um terço dos parlamentares para instalar uma CPI, entendia que aquele era um instrumento de defesa das minorias, e em momento algum poderia ser subvertido pelo voto da maioria", narrou Dutra.
O líder do Bloco Oposição acrescentou que a minoria do Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança. "Perdemos por seis a cinco, mas não em função da questão de ordem levantada pelo PFL, mas porque o requerimento da CPI não previa as despesas para sua instalação", disse Dutra. Ele concluiu que o relator Maurício Corrêa deixou claro em seu voto que o requerimento estava de acordo com a Constituição.
Na opinião do senador por Sergipe, a instalação da CPI também é importante para que o Senado não continue "sendo pautado pela imprensa" e não continue "toda segunda-feira aguardando o que as revistas publicaram sobre A ou B para cada qual fazer sua defesa". Dutra falou ainda que o Congresso tem a tarefa de fazer valer suas prerrogativas e não continuar sendo subserviente ao Poder Executivo.
17/04/2001
Agência Senado
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