DUTRA QUESTIONA PARCERIA DA PETROBRÁS
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anunciou hoje (dia 18) que desenvolverá gestões junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o órgão esclareça o contrato de parceria assinado pela Petrobrás com empresas privadas para a criação da Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos.
Conforme o senador, pelo acordo firmado com a Elekeiroz S.A. (Grupo Itaú), Ultramar Participações S.A. (Grupo Ultra) e OPP-Petroquímica S.A. (Grupo Odebrecht), a Petrobrás não poderá associar-se a qualquer outro grupo para realizar investimentos no setor petroquímico. Isso porque, segundo o contrato, a estatal estará forçada a oferecer o negócio, nas mesmas condições, primeiramente aos seus parceiros, explicou.
Dutrasalientou que alguns dos mesmos grupos que "altruisticamente" empenharam esforços e recursos para tirar o Estado do setor agora "demonstram um espírito de coletividade sem igual ao comprometer, em prol do Brasil, seus patrimônios com esse parceiro ineficiente e perdulário - o Estado".
- Infelizmente, a Petrobrás parece não ter se importado com as cláusulas restritivas constantes nos estatutos das empresas privatizadas, que inibiram a competição nos leilões por preverem o direito de preferência aos demais sócios - disse.
Essas restrições, de acordo com o senador, foram perigosamente ampliadas, pois os sócios terão que ser consultados quanto à participação da empresa em novos investimentos ou negócios que sejam "conflitantes" com os empreendimentos petroquímicos organizados nos termos do contrato.
José Eduardo Dutra disse que das 35 empresas constantes do programa de privatização, incluídas as centrais de matérias-primas, 25 já foram vendidas, levando ao agrupamento do setor em torno de seis grandes grupos: Odebrecht, Mariani, Suzano, Conepar, Unipar (grupo que conta com a participação da Odebrecht e Grupo Vila Velha) e Ipiranga.
- Caiu o monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo, mas algumas empresas adquiriram o monopólio sobre os investimentos da estatal no setor petroquímico. Eis o novo modelo - observou.19/09/1997
Agência Senado
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