DUTRA QUESTIONA REDAÇÃO FINAL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, afirmou hoje (dia 9) que não concorda com a redação final que foi dada ao texto da reforma da Previdência, após a supressão de uma parte que trata da aposentadoria de militares.
Dutra disse que só hoje (9) tomou conhecimento da redação final e quis saber se o texto final tinha sido submetido ontem (dia 8), após aprovação, ao plenário. O presidente em exercício, senador Waldeck Ornellas (PFL-BA), confirmou que o plenário aprovou a redação final.
Em aparte, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) sustentou que a decisão da presidência da sessão do Senado de ontem (dia 8) de aceitar a votação, em destaque, de requerimento para suprimir alguma parte de emenda, como aconteceu durante a reforma da Previdência, "permitirá que se possa criar" e isso "é um risco".
José Fogaça (PMDB-RS) ponderou que, ante a jurisprudência criada ontem (dia 8), os senadores têm agora que estabelecer, na legislação, um limite para emendas de segundo turno e "esse limite deve ser a impossibilidade de se modificar substancialmente o texto". Caso contrário, a seu ver, o plenário estará se submetendo ao que "a Mesa entender que seja a redação final".
09/10/1997
Agência Senado
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