Economia realiza audiência pública para discutir o mínimo regional
A Comissão de Economia realiza amanhã, às 12h30, audiência pública para discutir a implantação do salário mínimo regional e suas repercussões junto as empresas e aos trabalhadores. O presidente da Comissão, deputado João Fischer (PPB), proponente da reunião, vem defendendo medidas compensatórias para os estados que adotarem o piso normativo de salário, acima da média nacional.
Fischer explica que o objetivo da audiência pública que vai reunir num amplo debate empresários, trabalhadores, órgãos governamentais e entidades de classe é o de avaliar a proposta, levando-se em conta como questão fechada, a preservação dos direitos do trabalhador, que, praticamente, não vem recebendo os benefícios devidos pelo pagamento do encargos sociais.
O parlamentar defende a modernização das relações de trabalho de modo a permitir a redução dos encargos sociais e, consequentemente, gerar maior número de postos de trabalho com melhor remuneração, sem a perda da competitividade dos nossos produtos tanto no mercado nacional, como internacional. Como exemplos de incentivos, sugere a redução da carga tributária tanto em nível federal como estadual, envolvendo o IPI, Cofins, Previdência, Imposto de Renda, CPMF, Fundo de Garantia e ICMS. Mais especificamente a nível de estado, sugere um estímulo similar a Lei do 1º Emprego, onde o governo assume parte do salário do trabalhador.
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