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A autonomia do Banco Central (BC) foi defendida nesta terça-feira (10) por participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para analisar a conjuntura econômica brasileira. Nilson Teixeira, economista-chefe do banco Credit Suisse, pediu a aprovação de substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 102/2007, em tramitação na CAE.

Teixeira disse que o Brasil é o único país, entre os que adotam o regime de metas da inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo. De acordo com o substitutivo em debate na CAE, o presidente e os diretores do BC teriam seis anos de mandato, podendo ser reconduzidos uma única vez.

Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco, previu "impacto institucional" semelhante a um Plano Real para a adoção da independência operacional do BC. Segundo ele, o Brasil está maduro em relação ao tema, e a politização em torno dele "já perdeu o sentido".

Transparência

Teixeira disse que os aportes frequentes do Tesouro em instituições estatais, com troca de títulos públicos por títulos dessas empresas, reduzem a transparência no campo fiscal. Em resposta a questionamentos de Dornelles, Cristovam Buarque (PDT-DF) e Blairo Maggi (PR-MT), o economista do Credit Suisse disse que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já responde por 19% da dívida mobiliária do país.

Os participantes da audiência concordaram em um ponto: é preciso aumentar a transparência nas contas do governo. Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco, afirmou que o Brasil não tem "uma dinâmica perversa" de dívida, nem um problema fiscal, mas precisa reforçar a transparência de suas contas.

Octavio de Barros advertiu que o Brasil tem uma recorrente crise de confiança, independentemente do governo do momento. Para enfrentar o problema, ele apresentou algumas sugestões, como melhorar a transparência na área fiscal.

– Há uma ampla percepção de que o Brasil possa estar gerando passivos ocultos de difícil mensuração mais adiante. O país precisa de orçamentos críveis – acrescentou.

Outra sugestão do economista-chefe do Bradesco é a de aprovar uma lei fiscal inédita que limite o crescimento dos gastos públicos totais ao crescimento do PIB nominal, impedindo indiretamente o crescimento da dívida bruta. O efeito, como previu, seria uma queda estrutural nas taxas de juros.

Produtividade

Respondendo a Cristovam Buarque, Nilson Teixeira afirmou que o aumento da produtividade do país dependerá dos investimentos em educação. Ele defendeu, para estimular a educação básica, um mecanismo semelhante à Lei Rouanet, que possibilita aos cidadãos e empresas a aplicação de parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.

Ponto de vista parecido foi defendido por Ilan Goldfajn, para quem o crescimento no longo prazo depende mais da produtividade. Segundo ele, a melhoria da educação pode elevar a produtividade e gerar mais crescimento.

Crescimento

O economista do Itaú Unibanco lembrou que, para combater a crise financeira de 2008, os governos usaram uma grande quantidade de estímulos, como a redução das taxas de juros, que, "como já sabíamos, seriam retirados em algum momento".

– A dúvida é o que iria acontecer quando os estímulos fossem retirados. E é isso que estamos começando a viver em 2013.

Segundo o economista-chefe do Itaú Unibanco, três fenômenos positivos – a retomada do crescimento nos Estados Unidos, na China e na Europa ("ainda tímido") – trazem um problema de curto prazo para o Brasil. O fim dos juros baixos e dos estímulos, nesses mercados, faz o fluxo de capitais mudar de direção, com reflexo na alta do dólar e na depreciação das moedas dos países emergentes, como observou Goldfajn.

Já Nilson Teixeira previu que a economia brasileira crescerá 2,4% neste ano – número próximo ao percentual previsto pelo governo, de 2,5%. Segundo ele, um dos principais destaques será a agropecuária, que vem registrando crescimento expressivo em 2013.

O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou importantes os debates que a comissão vem realizando sobre a conjuntura econômica brasileira, com a participação de convidados que trazem tanto a perspectiva do setor público, como a do mercado.

10/09/2013

Agência Senado

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