Eduardo agradece elogios do TCU ao Congresso
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) agradeceu em Plenário nesta segunda-feira (15) elogios feitos pelo procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, ao papel que o Congresso tem desempenhado na fiscalização de obras irregulares. De acordo com o procurador, conforme matéria publicada no Correio Braziliense no domingo (14) sob o título -Milhões em obras irregulares-, é preciso elogiar o Congresso pela adoção da lista de obras irregulares como filtro obrigatório na aprovação do orçamento.
Eduardo devolveu os elogios afirmando que o TCU tem cumprido com responsabilidade a função de fiscalizar obras do governo, referindo-se especialmente ao presidente do TCU, Valmir Campelo, ao ministro Humberto Souto e ao procurador Lucas Furtado. Para o senador, as instituições têm aperfeiçoado gradativamente a fiscalização dos gastos públicos, citando como exemplo a Lei Camata, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os processos de privatização.
De acordo com a matéria do Correio citada pelo senador, o governo está contemplando no Orçamento de 2004 73 obras consideradas irregulares pelo TCU no primeiro semestre de 2003. O senador destacou especialmente a eclusa de Tucuruí no Pará, com uma previsão orçamentária de R$ 70 milhões. Eduardo disse esperar que as irregularidades apontadas na obra sejam sanadas. Embora reconhecendo sua importância, ele observou que a Usina do Lageado Luiz Eduardo Magalhães, em Tocantins, não recebeu nenhum centavo do governo e tem papel importante no escoamento da produção de soja de pelo menos quatro estados: Bahia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
O senador lamentou que a obra, apesar de regular, esteja parada, restando ainda concluir a eclusa da usina, que tornará 700 quilômetros abertos à navegação. Ele lembrou que, quando esteve em campanha em Tocantins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que -a pior obra é a obra parada-, para destacar a importância da continuidade da obra.
Em seu discurso, Eduardo Siqueira Campos parabenizou o governador de Tocantins, Marcelo Miranda, por ter obtido 86% de aprovação em pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Brasmarket.
15/09/2003
Agência Senado
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