Eduardo Amorim defende aprovação da regulamentação da Emenda 29
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu, em discurso nesta quarta-feira (30), a aprovação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29, determinando percentuais mínimos de recursos orçamentários a serem investidos em saúde pública pela União, Distrito Federal e estados e municípios. O PLS 121/07 - Complementar, que regulamenta a Emenda 29, está na pauta do Plenário.
- Dez por cento sim, [regulamentação da] emenda 29 sim, política de recursos humanos sim, e principalmente, mais transparência na missão de cada ente federado: qual a responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a saúde - afirmou Eduardo Amorim.
Essa clareza na missão de cada ente, disse o senador, evitaria o eterno "empurra-empurra", e cada cidadão do país saberia a quem cobrar quando faltasse um medicamento ou serviço na saúde.
O parlamentar também citou uma série de eventos para discutir a questão da saúde pública no Brasil, que estão ocorrendo esta semana em Brasília, como a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Ele também registrou a realização do chamado Fórum Nacional 30 Horas Já, previsto para realizar-se no dia 1º de dezembro. Profissionais de enfermagem de Sergipe comparecerão ao Congresso pressionar pela aprovação do PL 2.295/00, que prevê 30 horas semanais de jornada de trabalho para os trabalhadores do setor. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com Eduardo Amorim, essa jornada é uma reivindicação histórica, recomendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os trabalhadores de saúde no mundo inteiro.
- Fazemos um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove e a matéria venha para o Senado e a aqui também possamos aprovar - disse.
30/11/2011
Agência Senado
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