Eduardo aponta injustiças no racionamento de energia



Dizendo-se preocupado com o racionamento de energia elétrica proposto pelo governo, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) disse nesta quarta-feira (dia 23) que não há como negar a empresas em processo de instalação o acesso ao sistema de distribuição de energia. Em sua opinião, é certo que essa norma será declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

Para Eduardo, não tem nenhuma sustentação jurídica impedir que um cidadão faça um contrato para obter energia elétrica. Ele disse que essa proibição é especialmente inexplicável quando um pequeno empresário está se estabelecendo exatamente para ajudar o país a desenvolver-se e a gerar empregos, que é outro grande problema nacional.

O senador observou que o Brasil já enfrenta o sério problema da guerra fiscal entre estados - a oferta de subsídios fiscais para a instalação de empresas em prejuízo de outras unidades da federação - e lastimou que o empresário que esteja na iminência de abrir uma empresa esteja agora na iminência de não poder tocar seu negócio.

Para o Tocantins, o senador disse que as medidas do racionamento são injustas sob vários aspectos, o primeiro deles porque o estado não se situa na região Centro-Oeste, mas no Norte.

- Refuto quem tenta pôr Tocantins no Centro-Oeste. Somos Norte, estamos acima do paralelo três, somos Amazônia Legal - argumentou.

Eduardo Siqueira Campos também disse que o Tocantins produz mais soluções que problemas para o país, tanto que sua capital - Palmas - apresenta crescimento de mais de 20% ao ano. E pediu que o governo divulgue logo os editais para a construção de novas hidrelétricas.

Em aparte, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) testemunhou que o governo também está preocupado com a situação dos que precisam de energia elétrica para gerir empreendimentos. Ele disse que esse seguramente será o primeiro ponto a ser revisto pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica no futuro. O senador Moreira Mendes (PFL-RO) disse que o governo federal está sendo injustamente penalizado pela falta das chuvas que garantem as reservas das hidrelétricas.

23/05/2001

Agência Senado


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