Duciomar aponta injustiças na proposta de reforma tributária
A proposta de reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, não corrige as injustiças do sistema tributário brasileiro, afirmou nesta quarta-feira (7) o senador Duciomar Costa (PTB-PA). O mais grave, conforme apontou o senador, é que o texto, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados, não institui nenhum mecanismo de compensação das perdas dos estados exportadores. No caso do Pará, maior produtor de energia elétrica do Brasil, a inexistência de um dispositivo com esta função inviabilizará as finanças do estado.
- A desoneração do imposto de exportação, que deu enorme prejuízo ao Pará, foi constitucionalizada. Porém, foi esquecida pela equipe de governo a inserção de compensação destas perdas. A proposta de reforma tributária deixou novamente o estado do Pará sem nenhuma compensação por ser o maior produtor nacional de energia elétrica, ficando o imposto, na sua integralidade, apenas para o estado consumidor - disse o senador.
Duciomar anunciou que apresentará emenda ao texto da reforma criando um fundo de 25% do Imposto de Importação, para ser repassado aos estados, proporcionalmente a sua posição no saldo da balança comercial do país - segundo o senador, o Pará responde por mais de US$ 2 bilhões na balança comercial brasileira.
Além disso, o senador vai propor que as operações interestaduais com energia elétrica tenham o mesmo tratamento conferido ao gás natural e seus derivados, lubrificantes e combustíveis.
- Quero propor que também seja incluída a energia elétrica na repartição entre os estados de origem e destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que se dá nas operações com as demais mercadorias - explicou.
Duciomar lamentou o -tratamento discriminatório- dispensado aos estados da Região Norte.
- Não podemos aceitar que leis perversas como esta (a proposta de reforma tributária) possam prosperar - alertou.
07/05/2003
Agência Senado
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