Eduardo Braga cita MPs, Plano de Educação e questões federativas como prioridades da pauta de votação
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse nesta quarta-feira (10) que as medidas provisórias estarão entre as prioridades de votação do Congresso nos últimos meses do ano. Segundo o senador, a ideia é votar até dezembro todas as MPs editadas até o início de outubro.
Braga destacou a MP 579/2012, que reduz em média 16% a conta de luz dos consumidores residenciais e em até 28% a do setor produtivo. O texto passa por análise em comissão mista antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Segundo o senador, a MP é importante para o comércio e a indústria e pode impulsionar a economia brasileira como um todo, já que reduz o custo de produção.
- É uma redução que beneficia também o cidadão, pois a energia das casas será mais barata – complementou.
O senador também apontou o orçamento, os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) e o índice de reajuste da dívida pública como assuntos prioritários na agenda de votação do Congresso.
Para Eduardo Braga, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a definição de um novo modelo de partilha dos royalties do petróleo também merecem atenção urgente. O líder do governo ressaltou que os dois assuntos devem ser tratados de forma conjunta, já que novos recursos para a educação podem vir dos royalties do petróleo.
- Assim, poderemos alcançar os planos estabelecidos para o fortalecimento da educação em nosso país – afirmou.
10/10/2012
Agência Senado
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