Eduardo Braga explica ações da CCT para exame de concessões de radiodifusão
Ao abrir a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou as ações que estão sendo adotadas para exame de projetos que tratam da concessão de serviços para exploração de radiodifusão no país. O objetivo é evitar o uso de "laranjas" (sócios falsos) nesses processos. A comprovação de capacitação financeira dos pretendentes às concessões é uma das novas exigências.
Também na pauta com 22 itens está o projeto de lei (PLS 238/08), de autoria do ex-senador Flávio Arns, que obriga as operadoras de telecomunicações a oferecerem planos de serviços de mensagens de texto, com tarifas reduzidas, para atendimento específico a pessoas com deficiência auditiva ou de fala.
Os outros 21 projetos tratam de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras.
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18/05/2011
Agência Senado
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