Eduardo Braga nega que o Senado esteja votando em 'algo desconhecido'
Ao tentar convencer os colegas da necessidade de se votar a MP dos Portos nesta quinta-feira (16), o relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou que o parecer dele é praticamente o mesmo do que foi votado pela comissão mista em 24 de abril passado e pouco foi alterado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Eduardo Braga tentou rebater a críticas de alguns senadores que haviam reclamado da falta de tempo para análise da proposição. Houve quem argumentasse que sequer teve tempo de ler o texto. A MP 595/12 estabelece novo marco regulatório para as atividades portuárias no Brasil e foi aprovada pela Câmara horas antes de ser encaminhada ao Senado. Se não for votada até a meia-noite, ela perderá a validade.
– Eu não me sinto constrangido em votar hoje o relatório. O senado não está votando algo novo ou desconhecido. Nosso parecer foi praticamente inalterado na Câmara, onde recebeu apenas quatro modificações. Portanto, o que o senado vai discutir neste momento é exatamente o parecer aprovado na comissão mista – afirmou.
O relator ressaltou que durante a tramitação na comissão mista, todos os integrantes do Congresso Nacional tiveram a chance de apresentar suas contribuições. Segundo ele, em 11 semanas, foram mais de 60 horas de audiência pública com a participação de todos os segmentos direta ou indiretamente atingidos pelas mudanças propostas pela medida provisória.
– Acatamos 137 emendas apresentadas, muitas delas de forma parcial. Fizemos 150 modificações na MP original. Portanto, o tema foi mais que debatido e amplamente divulgado. Se não é o texto ideal, é o possível – argumentou.
Diante das dúvidas apresentadas, Eduardo Braga explicou aos senadores as quatro mudanças feitas pelos deputados na Câmara, entre elas, a determinação de que a vigilância e a segurança nos portos serão exercidas diretamente pela guarda portuária, e apresentou as diretrizes do projeto: a expansão e modernização da infraestrutura portuária; a garantia da modicidade das tarifas; o estímulo à concorrência e à competição; a qualificação da mão de obra; e a segurança da navegação.
O relator destacou as mudanças feitas por ele na comissão mista. A primeira delas, é o funcionamento dos portos por 24 horas, o que diminuirá o tempo de desembaraço de cargas e vai aumentar a competitividade dos portos. Além disso, Eduardo Braga informou que tomou medidas para coibir a concentração e o monopólio e prevenir a verticalização do setor logístico; acolheu várias emendas para dar mais competitividade e equalizar as condições de competição entre os portos; preservou o trabalhador avulso, protegendo-o de eventuais efeitos negativos advindos da modernização do setor; e garantiu a formação profissional dos trabalhadores do setor.
– A matéria é polêmica e controversa, mas necessária para o país, para a economia e para as futuras gerações – concluiu.
Ao tentar convencer os colegas da importância de se votar a MP dos Portos nesta quinta-feira (16), o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ressaltou que seu parecer é praticamente o mesmo que foi votado por uma comissão mista em 24 de abril. Segundo ele, houve poucas alterações no Plenário da Câmara dos Deputados.
Eduardo Braga tentou rebater críticas de alguns senadores que reclamaram da falta de tempo para análise da proposição. Houve quem argumentasse que sequer teve tempo de ler o texto. A MP 595/2012, que estabelece novo marco regulatório para as atividades portuárias no país, foi aprovada pela Câmara horas antes de ser encaminhada ao Senado. Se não for votada até a meia-noite, ela perderá a validade.
– Eu não me sinto constrangido em votar hoje o relatório. O Senado não está votando algo novo ou desconhecido. Nosso parecer foi praticamente inalterado na Câmara, onde recebeu apenas quatro modificações. Portanto, o que o Senado vai discutir neste momento é exatamente o parecer aprovado na comissão mista – afirmou.
O relator ressaltou que, durante a tramitação na comissão mista, todos os parlamentares tiveram a chance de apresentar suas contribuições. Segundo ele, em 11 semanas, foram mais de 60 horas de audiências públicas com a participação de todos os segmentos direta ou indiretamente atingidos pelas mudanças propostas pela medida provisória.
– Acatamos 137 emendas apresentadas, muitas delas de forma parcial. Fizemos 150 modificações na MP original. Portanto, o tema foi mais que debatido e amplamente divulgado. Se não é o texto ideal, é o possível – argumentou.
Mudanças
Diante das dúvidas apresentadas, Eduardo Braga explicou aos senadores as quatro mudanças feitas pelos deputados na Câmara, entre elas, a determinação de que a vigilância e a segurança nos portos serão exercidas diretamente pela guarda portuária, e apresentou as diretrizes do projeto: a expansão e modernização da infraestrutura portuária; a garantia da modicidade das tarifas; o estímulo à concorrência e à competição; a qualificação da mão de obra; e a segurança da navegação.
O relator destacou as mudanças feitas na comissão mista. A primeira é o funcionamento dos portos por 24 horas, o que diminuirá o tempo de desembaraço de cargas e vai aumentar a competitividade dos portos. Além disso, Eduardo Braga informou que tomou medidas para coibir a concentração e o monopólio e prevenir a verticalização do setor logístico; acolheu várias emendas para dar mais competitividade e equalizar as condições de competição entre os portos; preservou o trabalhador avulso, protegendo-o de eventuais efeitos negativos advindos da modernização do setor; e garantiu a formação profissional dos trabalhadores do setor.
– A matéria é polêmica e controversa, mas necessária para o país, para a economia e para as futuras gerações – concluiu.
16/05/2013
Agência Senado
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