Tião Viana nega que PT esteja dificultando apreciação do orçamento impositivo



O líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Tião Viana (AC), garantiu nesta terça-feira (11) ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que o seu partido não pretende nem está dificultando a tramitação da proposta de emenda à Constituição apresentada pelo parlamentar baiano que impõe o orçamento impositivo. Ele lembrou que historicamente o PT concordou com o tema.

- Quero deixar bem claro que tenho muita preocupação com a dinâmica orçamentária brasileira. Temos historicamente um mar de lama envolvendo a atividade orçamentária no Brasil. Não é propósito desse governo, de maneira alguma, imaginar repetições de atitudes escusas e sombrias na prática da execução orçamentária, que nós sabemos que se afirma como um verdadeiro câncer à moralidade publica dentro das instituições de financiamento púbico - afirmou Tião Viana.

O senador pelo Acre disse estar de acordo em discutir a implantação progressiva do orçamento impositivo. Ele registrou que o próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é favorável à idéia. Com relação ao mérito da proposição do senador Antonio Carlos, Tião Viana declarou que concorda integralmente.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou que o ministro Antonio Palocci e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, estarão, na próxima terça-feira (18), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o acordo que o governo brasileiro firmou com o Fundo Monetário Internacional. Na sua opinião, o tema orçamento impositivo também poderá ser debatido na reunião.

Já o senador Jefferson Péres (PDT-AM) elogiou a proposta do senador Antonio Carlos, considerando-a de -extrema racionalidade-. Ele opinou que atualmente o orçamento é uma peça de ficção e que o governo, na sua execução, contingencia os recursos -ao seu bel- prazer-. Essa possibilidade de reter verbas, completou o líder do PDT, alimenta o fisiologismo, ao possibilitar a troca da liberação de recursos por votos.



11/11/2003

Agência Senado


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