Eduardo diz que sistema carcerário do Tocantins pode ser paradigma para o país



Vontade política para resolver os problemas gerados pela criminalidade e pelo sistema carcerário e investimentos de quase R$ 500 milhões na área de segurança pública são, segundo Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), "mais um exemplo salutar que o estado do Tocantins dá ao país e que haverá de servir como paradigma para as ações vinculadas ao sistema prisional".

Desde 1999 o governo estadual investiu em torno de meio bilhão de reais na aquisição de equipamentos, viaturas, armamentos, estrutura física e de pessoal, informou o senador. Nesse conjunto, segundo Eduardo, o fato mais relevante é o funcionamento da Casa de Custódia de Palmas.

Segundo relatou, o complexo tem capacidade para 363 presos, mas atualmente apenas 170 estão cumprindo pena, recebendo assistência médico-odontológica duas vezes por semana, além de acompanhamento jurídico prestado por uma equipe de estudantes de Direito em fase de conclusão do curso.

Na opinião de Eduardo, polícias mal equipadas, policiais mal treinados, sistema carcerário falido, distribuição de renda injusta e falta de valores são algumas das causas da crescente criminalidade registrada no país. O sistema penal brasileiro exige urgente reformulação, defendeu, pois os presídios não podem continuar sendo o que denominou de "depósitos de presos e fábricas de criminosos da mais alta periculosidade".

Conforme relatório do Departamento Penitenciário Nacional citado por Eduardo, a população carcerária, no último mês de abril, atingiu a cifra de 203 mil presidiários vivendo em condições subumanas, amontoados, esquecidos e humilhados.

01/10/2001

Agência Senado


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