Eduardo elogia sistema previdenciário do Tocantins



Ao analisar a atual crise do sistema previdenciário do país, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) registrou o recebimento do Certificado de Regularidade Previdenciária, fornecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à instituição previdenciária do estado do Tocantins.

Ele informou que para receber esse certificado, o governo do Tocantins teve que adequar o seu sistema previdenciário a todo um complexo de exigências apresentadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, como a não-inclusão na instituição previdenciária própria (Ipetins) dos funcionários comissionados a ela vinculados.

O certificado, disse o senador, permite à instituição previdenciária do estado celebrar convênios, acordos e contratos com instituições financeiras federais, e conseguir junto à administração direta e indireta da União a liberação de empréstimos e financiamentos.

Eduardo Siqueira Campos disse ainda que o Tocantins implantará um novo modelo de previdência social, que visa garantir o superávit das instituições do setor e garantir também que seus recursos não sejam desviados para outro fim, nem mesmo para a área médico-hospitalar. Em julho deste ano, um workshop sobre a reforma da previdência do estado do Tocantins, ocorrido em Palmas, definiu as linhas mestras desse novo modelo.

06/11/2001

Agência Senado


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