EDUARDO PEDE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÕES PARA ESTADOS
O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) fez nesta quarta-feira (dia 11) um apelo ao o ministro da Fazenda, Pedro Malan, que preside o Conselho Monetário Nacional (CMN), para que revise a resolução do conselho que suspendeu, em 8 de junho do ano passado, as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com estados e municípios. Eduardo Siqueira Campos solicitou a Malan que, na próxima reunião do CMN, examine a questão do financiamento de R$ 42 milhões para o estado do Tocantins, que foi suspenso apenas um dia depois de haver sido concedido. Segundo o senador, o BNDES liberou o crédito para o estado, em 7 de junho de 1998, mas portaria do conselho suspendeu as operações no dia seguinte. Eduardo entende que a origem do problema era o endividamento de alguns estados, mas frisou que esse não é o caso do Tocantins, que apresenta uma economia estabilizada.Eduardo ressaltou que o estado compromete apenas 40% de sua arrecadação com a folha de pagamento do funcionalismo e faz investimentos consideráveis em infra-estrutura, principalmente na malha viária. Para Eduardo Siqueira Campos, a medida é "um cerceamento inadmissível a um estado que solicita este financiamento não para tapar buracos ou pagar precatórios, mas para construir uma infra-estrutura básica".O senador lembrou que a Constituição previu o amparo aos novos estados para que pudessem ter uma completa infra-estrutura e não seguissem o modelo dos estados endividados. "Passados dez anos da criação do nosso estado, a dívida da União com relação ao que prevê o ato das disposições transitórias já chega a casa de R$ 1 bilhão e o governo do Tocantins não recebeu um centavo sequer daquilo que está estabelecido na Constituição". Em aparte, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) concordou com as ponderações de Eduardo Siqueira Campos e disse que Goiás, com a divisão do estado, também teve direito a um crédito, que também equivale hoje a R$ 1 bilhão. Maguito exortou o senador para que os dois estados, Tocantins e Goiás, exijam da União o que lhes é devido.
11/08/1999
Agência Senado
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