Tebet pede liberação de verbas orçamentárias para estados e municípios
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à equipe econômica do governo para que autorizem a liberação dos recursos para estados e municípios consignados no Orçamento Geral da União de 2003. A medida ajudaria a desanuviar o clima de tensão vivido nas unidades da Federação, conforme assinalou Tebet, dizendo sentir pena da luta travada por prefeitos para conseguir os recursos necessários para saldar as contas do município.
- Será que vai ficar tudo em restos a pagar outra vez? - indagou, lembrando faltarem apenas três meses para o encerramento do exercício.
Embora já seja outubro, o senador pelo Mato Grosso do Sul observou que não foi liberado sequer um terço dos recursos do orçamento.
O contingenciamento de verbas orçamentárias alcançou, por exemplo, as emendas coletivas dos parlamentares, atrasando, assim, investimentos em infra-estrutura. Além de melhorar a qualidade de vida da população, a liberação desses recursos poderia até ajudar a reduzir o desemprego, que estaria crescendo em progressão geométrica, segundo o senador.
Como a retenção das verbas previstas no orçamento tem sido recorrente, Ramez Tebet reforçou o discurso dos parlamentares que defendem a adoção do orçamento impositivo.
- Vou unir minha voz à de todos os que clamam por um orçamento impositivo, para que o que conste dele seja efetivamente liberado - declarou.
01/10/2003
Agência Senado
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