Eduardo quer mais recursos para estados e municípios
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) reclamou nesta segunda-feira (14) da maneira como o governo vem conduzindo as negociações em relação às reformas da Previdência e tributária, usando -dois pesos e duas medidas-. Segundo ele, os governadores são chamados a contribuir e a carregar o peso na hora do prejuízo (reforma da Previdência), mas na hora de repartir os recursos (reforma tributária) da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), -os estados estão fora-. Eduardo Siqueira Campos reafirmou seu compromisso de votar as reformas -como vieram-, apesar de estar contrariando parte dos seus eleitores, que são funcionários públicos, por entender que são necessárias, especialmente para aquela parcela da população que não tem direito nenhum. Ele ressaltou a importância da alocação de parte dos recursos da CPMF e da Cide no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as pequenas cidades que não têm outras fontes de arrecadação. Para o senador, é preciso que o presidente da República seja firme e insista na manutenção da proposta original para a reforma da Previdência. Mesmo entendendo a defesa legítima dos interesses do Judiciário, ele defendeu regras iguais e uma previdência universal, sem privilégios. - Se começarmos a ceder, vai ser difícil construir um consenso - afirmou. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) disse que já está percebendo uma disposição do governo para redistribuir os recursos arrecadados pela Cide. Segundo ele, o vaivém das posições do governo é uma dinâmica exigida pela busca do consenso, mas é preciso compatibilizar o discurso presidencial em relação aos governadores nas duas reformas. Saturnino defendeu ainda o aumento das alíquotas do Imposto de Renda como forma de distribuir mais recursos para os estados.
O senador Mão Santa (PMDB-PI), por sua vez, afirmou que o Senado precisa ter coragem para acabar com a injustiça do salário mínimo. Segundo ele, -em qualquer país que se preze-, o salário mínimo é 10 vezes menor, quando comparado ao maior salário. -No Brasil, existem salários que são 100 vezes maiores que o mínimo-, concluiu.
14/07/2003
Agência Senado
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